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30/09/2019 Receita Estadual

Iniciativa gaúcha vence principal prêmio do País na área de tecnologia para a gestão pública

O Projeto “Sefaz Virtual RS - Um Ecossistema Integrado”, uma parceria entre Procergs, Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Rio Grande do Sul, foi reconhecido no Prêmio Excelência em Governo Eletrônico (e-Gov), considerado o concurso mais importante do País na área de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) dentro da esfera pública. A iniciativa foi vencedora da categoria e-Administração Pública, em cerimônia realizada ontem, 25, em Brasília, durante a 47ª edição do Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP). Os analistas de sistemas da Procergs Lucia Aline Brum Saccomori e Fabio Capella Schneider receberam a premiação.

Criada em 2006, a Sefaz Virtual RS (SVRS) integra e presta serviços de processamento e autorização dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) de 22 estados brasileiros, com autorização em tempo real pela Procergs. Visando permitir a massificação do uso de DF-e, a solução desenvolvida no Estado proporcionou uma verdadeira revolução digital no País e está inserida no contexto de pioneirismo gaúcho na área, tendo ocorrido também aqui o processamento da primeira Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do Brasil.

Mais de 13 anos após sua criação, a SVRS já registra mais de 21 bilhões de DF-e processados, com uma média diária atual superior a 25 milhões. O maior volume é representado pela Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Os estados brasileiros signatários dos serviços são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espiríto Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.

Saiba mais sobre a Sefaz Virtual RS

A SVRS é o ambiente tecnológico de autorização, distribuição e integração dos DF-e, estabelecidos nacionalmente pelas Secretarias de Fazenda, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e coordenados pelo Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENCAT).

Os serviços disponibilizados pela Procergs atendem virtualmente a autorização dos DF-e para as diversas Unidades Federadas conveniadas, oferecem um conjunto de serviços reconhecidos pela excelência em capacidade computacional, alta disponibilidade e volumes processados, além de inúmeros processos que promovem a integração entre estes subsistemas fiscais, o que confere ao conjunto as características de um ecossistema completo.

A SVRS também é o canal de convergência de todas as ações nacionais que envolvem a emissão dos documentos fiscais e processos de simplificação das obrigações acessórias, desde a emissão de uma NF-e até a identificação de um caminhão que a transporta através de um Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e) quando detectada a sua placa em uma rodovia pelo Operador Nacional dos Estados (ONE).

Documentos Fiscais Eletrônicos abrangidos

Após a NF-e, em 2007, seguindo a tendência de substituição do papel pelo meio eletrônico, foram implementados pela Receita Estadual também o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), em 2010, e o MDF-e, em 2012. A expansão para o varejo, por meio da NFC-e, em 2013, foi consequência desse processo irreversível de uso das novas tecnologias. Em 2017, foi a vez do BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico) ser lançado. O BP-e é um documento de existência apenas digital que substitui uma série de outros documentos para as prestações de serviços de transporte de passageiros.

Saiba mais sobre o e-GOV

O Prêmio Excelência em Governo Eletrônico - e-Gov foi criado em 2002, pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A iniciativa integra o mais importante evento de TIC para a gestão pública do Brasil, o SECOP.

Entregue anualmente, tem como objetivos reconhecer e incentivar o desenvolvimento de projetos e soluções de governo eletrônico que aprimorem a administração pública e ofereçam melhores serviços ao cidadão. O Projeto “Sefaz Virtual RS - Um Ecossistema Integrado” concorreu em 2019 ao lado de inciativas como INSS Digital - Uma Nova Forma de Atender, do Distrito Federal; MG APP: Mobilidade na Prestação de Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais; PIÁ - Paraná Inteligência Artificial; Programa de Saúde Ambiental Digital - Psam Digital, do Estado de Pernambuco; Sinaflor, Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais, do Distrito Federal; e SOS-Chuva (Sistema de Observação e Previsão de Tempo Severo), de São Paulo.