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25/10/2019 Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Estado avança na discussão sobre o Regime de Recuperação Fiscal

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (23/10), no Ministério da Economia, em Brasília, representou avanços na discussão sobre a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Eduardo Leite e uma comitiva de secretários e técnicos do Estado conversaram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os ajustes necessários para a assinatura do acordo.

“Estamos muito otimistas com a possibilidade de adesão (ao RRF) ainda neste ano. O Rio Grande do Sul está fazendo a lição de casa: além das privatizações da CEEE, CRM e Sulgás, estamos encaminhando a reforma estrutural do Estado. Com isso, estamos dando sinais claros para a Secretaria do Tesouro Nacional de que há um compromisso do governo em recuperar as finanças”, afirmou o governador.

Na reunião, foi discutida a etapa seguinte à fase do "cenário básico", quando o governo apresentou à União o desafio fiscal que o Estado tem pela frente. Pelos cálculos das secretarias da Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão, se nada for feito, o RS enfrentará, nos próximos seis anos, um déficit de cerca de R$ 30 bilhões.

Governador entregou para o ministro Guedes exemplar das minutas dos projetos para a Reforma Estrutural do Estado - Foto: Rodger Timm/ Palácio Piratini

"O governo está fazendo um excelente trabalho, herdou uma situação difícil, que existe em muitos Estados, mas o governador está tendo a coragem de enfrentar isso. Faremos o que pudermos para ajudar quem está no caminho correto", garantiu o ministro.

O governador reforçou que já há um entendimento entre o governo e a Secretaria do Tesouro Nacional sobre as necessidades financeiras para o ajuste. "Chegamos a um acordo sobre o cenário básico de desafio fiscal. Estamos na etapa seguinte, que é o plano propriamente dito: as privatizações, que estarão envolvidas e que já aprovamos, e os projetos de lei de reforma estrutural do Estado que terão impacto na redução de despesas no futuro", afirmou Leite.

Agora, o governo aguarda um posicionamento da União sobre o planejamento apresentado para que o plano de recuperação fiscal seja protocolado. A expectativa é de que esse retorno seja dado nas próximas semanas.