A flexibilização da estabilidade “visando atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal” foi sugerida a Bolsonaro em novembro do ano passado por 19 governadores eleitos após o segundo turno. Entre os signatários estava Eduardo Leite.

Se a legislação vier com validade específica e aplicada para novos servidores apenas, não haverá efeito a curto ou a médio prazo no Rio Grande do Sul. O governo não teria como dispensar qualquer profissional na ativa. Além disso, novas contratações estão cada vez mais raras devido à crise financeira. 

Conforme o andamento das aposentadorias no Estado, o governo tem de repor a força de trabalho principalmente na área da segurança pública, mas o limite já estourado, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, freia essas nomeações. O crescimento vegetativo da folha, provocado pelas promoções automáticas, também impede contratações em massa pelo Piratini. A extinção dos avanços está prevista no pacote em elaboração pela equipe de Leite e que deverá ser votado na Assembleia Legislativa. 

A reforma administrativa a ser encaminhada ao Congresso será importante para o Estado atingir, futuramente, junto com outras medidas já adotadas pelos últimos governadores, o equilíbrio das contas públicas. Hoje, gasta-se 80% da receita com salários e aposentadorias. 

Na proposta da equipe econômica do governo federal, a estabilidade estaria garantida apenas para alguns cargos como auditores fiscais, diplomatas, policiais federais e fiscais do trabalho. Eles teriam de passar por período inicial de três anos de experiência (chamado de trainee) e, depois, seria automaticamente exonerado. 

A efetivação (com estágio probatório de mais sete anos) dependeria de desempenho profissional e existência de vaga em aberto na função, segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo. A ideia seria selecionar para a administração pública apenas os melhores profissionais.