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12/11/2019

Nota de repúdio da Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul

A Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, composta por entidades sindicais da esfera municipal, estadual e federal, repudia o projeto de Reforma Estrutural do Estado proposto pelo governador Eduardo Leite e inspirado nas políticas do governo Jair Bolsonaro. O pacote responsabiliza e criminaliza os servidores impondo-lhes a culpa pela incapacidade do governo de gerir a política fiscal e arrecadatória do Estado.

As medidas apresentadas propõem um ajuste fiscal baseado apenas na redução salarial através da extinção de diversas vantagens e do consequente congelamento “ad infinitum” dos proventos, que para além dos constantes atrasos e parcelamentos, estão sem reposição da inflação há cinco anos, acumulando perdas superiores a 30%, segundo o INPC/IBGE.

Para além do congelamento salarial, a previsão de taxação previdenciária dos servidores inativos e pensionistas e de aumento escalonado da contribuição dos servidores ativos representam confisco, agudizando ainda mais a situação de miserabilidade em que se encontram os servidores.

Diferente do que é afirmado pelo governo no item do projeto intitulado "Desmistificando os mitos", os servidores públicos não são os responsáveis pela crise fiscal do Estado. De acordo com dados utilizados pelo próprio governo, divulgado no calendário de pagamento da folha do mês de junho de 2019, 66,3% dos servidores percebem remuneração líquida até R$ 3.500,00.

Um governo comprometido com o desenvolvimento do Estado deve apresentar programas que invistam no fortalecimento de nossa matriz produtiva, capacitando, inclusive, setores públicos para que atuem como indutores do crescimento. Ademais, a recuperação financeira passa, inevitavelmente, pelo combate rigoroso à sonegação fiscal e pela reparação de aberrações como o excesso de isenções fiscais.

Também é imperioso registrar nossa inconformidade com a quebra do compromisso assumido publicamente pelo senhor governador de pagar os salários em dia ainda no corrente ano, promessa que parece longe de ser honrada.

Não será com a extinção de direitos dos servidores que o governo gaúcho criará as condições necessárias a retomada da confiança garantidora de novos investimentos.

Repudiamos, também, os ataques ao princípio de liberdade e autonomia sindical, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, ferindo o previsto no artigo 8º da Constituição Federal e na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Por estas razões, Sr. governador, é que os servidores públicos não aceitam que lhes seja imposto o papel de “bodes expiatórios” e não aceitam pagar esta conta.

Integram a FSP/RS: ADUFRGS, AFAGRO, AFOCEFE-Sindicato, ANDES-SN, ANDES/UFRGS ASSAGRA, ASSUFRGS, ASSERLEGIS, CEAPE-Sindicato, CGTB, CPERS, CTB/RS, CUT/RS, FETRAFI, INTERSINDICAL, PÚBLICA, SEASOP, SEMAPI, SENERGISUL, SIMPA, SIMPE-RS, SINASEFE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDISPGE/RS, SINDJUS/RS, SINDPERS, SINDSEPE/RS, SINDISERF/RS SINPRO/RS, SINTERGS, SINTRAJUFE-RS e UGEIRM