Notícias

13/11/2019 GaúchaZH

O que foi definido na reunião com a Receita Estadual sobre a mudança na cobrança do ICMS

Foi realizada na segunda-feira (11) a reunião para tratar das mudanças na cobrança do ICMS do Rio Grande do Sul que a coluna tinha antecipado no final de semana que ocorreria na Assembleia Legislativa. O encontro foi marcado pelo deputado estadual Frederico Antunes (PP), que é líder do governo na casa, e contou com a presença do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

— Enquanto isso, entendemos como possível solução o encaminhamento de proposta que crie regime optativo a todos os setores com prazo determinado e com percentual mínimo de adesão. Além de reforçar ações para ampliação do Programa de Cidadania visando estimular ações de combate à informalidade e sonegação, além do estimulo à emissão de notas fiscais — disse o deputado Frederico Antunes.

O parlamentar reforça que a ideia é não ferir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), usada pela Receita Estadual para implementar a complementação na substituição tributária. Ela é devida quando o ICMS é recolhido a menor. Empresas são favoráveis, claro, à devolução do tributo pago a maior. Isso gera divergência dentro dos próprios setores. Uma solução que vinha sendo levantada é que a adesão ao regime tributário seja optativa, mas não por setor, como já foi proposta, e sim individualmente. Relembre aqui como foi a mudança: Cobrança do ICMS vai mudar no RS e impacto será forte nas empresas

Ouvindo a notícia no Gaúcha Hoje, da Rádio Gaúcha, nesta terça-feira (12), o presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Ricado Diedrich, enviou uma mensagem com um desabafo:

— A Secretaria Estadual da Fazenda iria achar uma solução, mas já está fechando um ano. O empresário precisa trabalhar e não perder tempo com isso, com essas picuinhas. Além de estarmos gastando muito com advogados — disse Diedrich.

A mudança na cobrança do ICMS na substituição tributária entrou em vigor em março e, desde então, gerou diversas liminares suspendendo a incidência, alcançadas por entidades empresariais. O regime optativo já foi colocado para o setor de combustíveis, mas, até onde se sabe, não se conseguiu avanço significativo.

Superintendente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre, Alexandre Peixoto achou que a definição da reunião de ontem é "mais do mesmo", já que apenas renova uma promessa já feita pela Secretaria Estadual da Fazenda:

— Respeitamos profundamente o comprometimento e a competência da Assembleia Legislativa e da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. Todavia, a solução apresentada é mais do mesmo, pois renova uma promessa que foi realizada pela própria SEFAZ ao menos desde junho deste ano, que é criação do regime optativo. Estamos abertos à negociação desde março e, até agora, não há novidades concretas — diz o executivo do Sindilojas POA.

Antes disso, o próprio regime de substituição tributária já era questionado. Em uma das entrevistas do subsecretário da Receita Estadual para a coluna Acerto de Contas, Ricardo Neves Pereira chegou a dizer que mais da metade dos produtos que recolhem ICMS por substituição tributária deveriam sair do regime ao longo de 2019:

— A possibilidade será aberta para os setores optarem por isso — disse ele em uma entrevista em julho.

Criado para combater a sonegação, o regime antecipa para a indústria o pagamento do ICMS, que é calculado sobre o valor médio projetado de venda ao consumidor. Atualmente, são cerca de 25 itens.

— Chamaremos os setores, explicaremos os riscos e iremos abrir a opção. Há os que querem continuar com a substituição tributária porque é importante para manter a concorrência leal entre eles. Não são todos que querem o fim da ST. Depois disso, haverá uma adequação dos preços de pauta — comentou Ricardo Neves Pereira.