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25/11/2019 Correio do Povo

Mudanças na concessão de incentivos

Entregue ontem ao governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, o relatório da subcomissão criada na Assembleia Legislativa para analisar a política de concessão de incentivos fiscais no Estado sugere sete providências para modernizar o sistema em vigor.

O documento foi produzido pelo deputado Dalciso Oliveira (PSB), que começou a trabalhar o tema em fevereiro deste ano.

Entre as sugestões, está a de retirar o sigilo fiscal da desoneração para empresas que receberem os benefícios e a implementação de um sistema online para a prestação de contas referente ao incentivo.

Hoje, as informações sobre as desonerações são resguardadas pela Secretaria da Fazenda, com a justificativa de que a abertura dos dados violaria o sigilo fiscal.