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29/11/2019 Metropoles

STF libera uso de dados financeiros sigilosos sem aval da Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28/11/2019), que órgãos de inteligência financeira podem compartilhar informações sigilosas com investigadores sem aval explícito da Justiça. O placar terminou em 8 a 3 pela permissão do repasse de dados sem autorização judicial.

Os ministros, entretanto, ainda precisam definir a tese que determina como isso será feito. Só a partir disso se saberá se serão destravadas cerca de 900 investigações que haviam sido barradas por decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, em pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).

Assim que Celso de Mello votou, Toffoli marcou a discussão sobre a tese para a próxima quarta-feira (04/11/2019), e encerrou a sessão.

O último a votar foi o decano da Corte, ministro Celso de Mello. O ministro Celso de Mello, último a votar, seguiu o relator pela necessidade de autorização judicial em caso de uso de dados sigilosos de agências fiscalizadores. Ele formou o placar de 8 a 3 pela permissão do compartilhamento de informações.