17/12/2019 Gaúcha ZH
O desembargador Francisco Moesch, do Tribunal de Justiça, negou, nesta segunda-feira (16), pedido de liminar da deputada Juliana Brizola (PDT) para suspender a votação de três projetos do pacote encaminhado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. Com a decisão, os projetos poderão ser votados a partir desta terça-feira (17).
No mandado de segurança, protocolado na quinta-feira (12), Juliana argumentou que os projetos 505, 506 e 507 não poderiam tramitar em regime de urgência, por mudarem os estatutos dos servidores.
A deputada defendeu também que deveriam ser apreciados apenas depois da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que integra o pacote, já que produziriam efeitos apenas com a aprovação da emenda.
Antes de decidir, Moesch havia pedido a manifestação do governo do Estado, que foi protocolada no domingo (15).