Segundo Almeida, após a aprovação do pacote de ajuste fiscal do governo Estado, a STN vai calcular as estimativas de economia ao longo dos próximos anos e avaliar se, neste cenário, a União deixará de exigir a privatização do Banrisul.

— Pode (avançar a adesão ao RRF sem a venda do Banrisul), desde que todas as outras privatizações autorizadas e as economias com as outras acões mais do que compensem eventual ganho que teria com a privatização do Banrisul. Temos que fazer a conta — disse Almeida.

Reformas podem compensar venda de banco

Elencando elogios ao governador Eduardo Leite pelas medidas aprovadas, o chefe da STN apontou que as reformas estaduais terão impacto fiscal crescente no longo prazo, enquanto a venda do Banrisul teria impacto apenas imediato nas contas públicas gaúchas.

— As reformas que o governo do Estado aprovou foram muito profundas. Aprovaram uma reforma da Previdência que é praticamente igual à reforma do governo federal. Tem que se destacar o seguinte: da mesma forma que a reforma federal, o impacto dessa reforma nas finanças é crescente ao longo do tempo. Nos próximos dois, três, quatro anos, talvez o ganho não seja expressivo. Mas, nos próximos cinco, 10, 15, 20, 30 anos, o ganho será expressivo. Traz um ganho muito maior do que uma eventual privatização do Banrisul, que teria impacto no curto prazo, mas se perderia no longo prazo — disse Almeida.

Ampliação de prazo do RRF

Para aderir ao RRF, é preciso que o Estado demonstre que, no período de vigência do acordo, conseguirá colocar as contas em dia e, simultaneamente, dar garantias financeiras proporcionais à abertura de espaço fiscal referendada pela União. A lei atual prevê que o Estado faça a adesão por três anos, com possibilidade de renovação por mais três – prazo que poderá ser ampliado, segundo Almeida, por mudanças na lei.

— Hoje, há uma eventual possibilidade de o prazo do RRF ser ampliado. O máximo, hoje, é de seis anos. Há uma possibilidade de ser ampliado por mais 2 ou 3 anos. Se isso acontecer, fica até mais fácil fechar a conta (para o Rio Grande do Sul) — disse o secretário do Tesouro Nacional.

Resposta do governo federal neste semestre

O sim ou o não do governo federal ao plano apresentado pelo Piratini para adesão aio RRF deve ocorrer, garante Almeida, ainda no primeiro semestre deste ano.

— Todas as medidas legais, com exceção da privatização do Banrisul, que o Estado teria que aprovar para aderir ao RRF, já aprovou. O Estado tem a questão do Banrisul. É uma questão que a gente vai bater o martelo, porque é fácil fazer a conta agora que as reformas foram aprovadas. Com certeza, no primeiro semestre deste ano. E se por algum motivo toda essa economia (com as reformas) não for suficiente para excepcionalizar a venda do Banrisul, os políticos têm que sentar e tomar uma decisão. Ninguém vai ter que esperar um ano, dois anos para saber o que vai acontecer com o Rio Grande do Sul — afirmou Almeida.

Indicador de gastos do RS é problema

Um dos requisitos para um Estado aderir ao RRF é comprovar que gasta mais de 70% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pagamento de pessoal e dívidas. Em âmbito estadual, esse cálculo é feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, no Rio Grande do Sul, usa uma metodologia que desconsidera alguns custos, como pensões e pagamento de Imposto de Renda. Assim, oficialmente, os relatórios do TCE não mostram um problema fiscal tão grande quanto o exigido pela União.

Questionado sobre isso, Mansueto reforçou que será preciso alterar a forma de cálculo, sob pena de comprometer o acordo.

— Este ponto é um problema. Quem fiscaliza as contas do Estado é o TCE. Uma das conduções para o Estado ingressar no RRF é que o serviço da dívida mais o gasto com o pessoal sejam superiores a 70% da receita corrente líquida. Se um relatório apresentado pelo governo seguindo a metodologia do TCE mostra que o Estado não cumpre essa regra, não tem como entrar no regime. Se não for resolvido aí, tem que ter uma conversa para, ao menos adqui para frente, ter relatórios que reflitam adequadamente (a situação fiscal) — finalizou Mansueto.