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19/02/2020 Correio do Povo

Parlamentares do RS buscam regulamentação de regras para pagamentos da Lei Kandir

Um grupo de parlamentares estaduais representantes de 11 partidos políticos reuniu-se nesta segunda-feira para anunciar o lançamento de uma mobilização no RS para fortalecer a articulação política pela regulamentação das regras para pagamento das compensações decorrentes da Lei Kandir aos estados brasileiros. O ato de lançamento ocorreu em uma reunião-almoço no Chalé da Praça XV, no centro de Porto Alegre, e contou com a presença do ex-senador e ex-governador Pedro Simon (MDB), cuja militância se relaciona com o pleito pelo acerto de contas entre estados e União.

"Se a União alega que não pode pagar, temos que deixar claro que os estados também não conseguem pagar a dívida pública. Por isso, é tão importante chamarmos os diversos setores da sociedade e reunirmos os credores da Lei Kandir em uma grande mobilização", apontou Simon, que mais tarde visitou o presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo (PP), para discutir a participação do Parlamento na mobilização.

Polo disse considerar que a ação coletiva, envolvendo as Casas Legislativas dos 16 estados credores da Kandir é fundamental para aglutinar outras forças, como as demais instituições de Estado e representações da classe empresarial e da sociedade civil. Estimativas indicam que, desde que a Lei Kandir entrou em vigor, em 1996, o Estado deixou de receber R$ 54 bilhões. Somente no exercício fiscal de 2018, o valor líquido perdido pelo RS foi calculado de R$ 4,9 bilhões. A atual dívida com a União é de R$ 63 bi.

Também presente nas atividade, o deputado estadual Tiago Simon (MDB), ponderou que a regulamentação das regras de ressarcimento e o acerto de contas do passado devem ser reivindicados através de estratégias distintas. O parlamentar revelou que os deputados e dirigentes partidários buscam consolidar uma agenda com o governador Eduardo Leite (PSDB) para discutir conjunta e institucionalmente os caminhos da mobilização.