O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, acompanhado do diretor, Ricardo Bertolini, participou nesta terça-feira (10), de reunião com demais entidades do Fórum, que tratou do trabalho que será feito junto aos senadores para o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019.
A matéria, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe, dentre outros pontos, a redução de até 25% da jornada do servidor, com corte proporcional dos vencimentos.
O objetivo do Fórum é que os senadores votem contra todo o projeto. Porém, para reduzir prejuízos, pedem o apoio às emendas abaixo relacionadas.
O Fórum também entregou a todos os parlamentares estudos e notas técnicas sobre as inconstitucionalidades das PECs (clique aqui e confira todos).
Ao final da reunião, os membros da Comissão Parlamentar seguiram para o Senado para conversar com todos os senadores que compõem a CCJ.
Vice-presidente do Sindifisco-RS acompanha audiência da CCJ
O diretor de Assuntos Parlamentares, Ricardo Bertolini, acompanhado do diretor Administrativo e Financeiro, Celso Malhani, estiveram no Senado nesta quarta-feira (11) e visitaram o gabinete dos senadores Juíza Selma (Podemos-MT), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS) e Simone Tebet (MDB-MS) para sensibilizá-los dos pontos nocivos da PEC 186/19, à sociedade e aos servidores, que propõe redução de carga horária e vencimentos do funcionalismo.
Na oportunidade, os diretores falaram sobre a situação que muitos estados apresentam e das condições ruins de trabalho que os servidores têm que enfrentar, e explicaram que reduzir a carga horária dos trabalhadores é uma penalidade à população, que já sofre com a precariedade da educação, saúde, saneamento, entre outros. Bertolini explicou que o Fisco é o responsável pela arrecadação de receita para subsidiar o serviço público, a redução dessa atividade pode piorar ainda mais a situação financeira dos estados.
Em conversa com as assessorias dos parlamentares, os diretores pediram apoio para as emendas construídas junto ao Fonacate, que pedem o impedimento da redução salarial e de medidas emergenciais de ajuste fiscal, a proibição da terceirização dos serviços públicos, a supressão do texto que proíbe os concursos, garantia de reajuste salarial, entre outros pontos.
A Fenafisco tem realizado mobilização no Senado Federal semanalmente, pois a matéria, que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Prêmio Gestor Público