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24/03/2010

DEPUTADO PELA 4ª VEZ NÃO DÁ ACORDO E IMPEDE VOTAÇÃO DAS LEIS ORGÂNICAS

O deputado peemedebista Gilberto Capoani, líder do PMDB na Assembleia Legislativa, pela 4ª vez se negou a dar acordo para a votação dos PLCs 300, 301 e 302. O parlamentar vem obstruindo a votação das leis orgânicas desde o final de 2009. Sistematicamente Capoani impede a apreciação dos projetos, atacando aquela que é a base da democracia: a possibilidade de que o Parlamento analise e vote projetos que chegam à Assembleia para discussão.

Para o presidente do SindifiscoRS, João Antônio Almeida Marins, é incompreensível tão atitude. "O que vem acontecendo é inacreditável. O projeto é de autoria do Executivo, da qual faz parte o PMDB como um dos membros da coalizão de governo, e o deputado não dá aval para que a proposta sequer seja apreciada. É incompreensível tal atitude", afirma. Segundo Marins, Capoani não apresenta nenhuma explicação razoável, de caráter concreto, para tal atitude. "Ele fere a democracia, mais do que a nós da Fazenda, com tal atitude".

Diante do quadro de indefinição que persiste em relação aos projetos, os presidentes do SindifiscoRS, Afisvec e Sindaf decidiram convocar os Conselhos Conjuntos das entidades para reunião nesta quinta-feira, em Porto Alegre. O grupo irá decidir as próximas ações e medidas diante da falta de aptidão do governo em aprovar os projetos. "Precisamos nos posicionar. Não é possível que o governo, interessado e autor dos projetos, permita que partidos da base de sustentação da administração estadual não deem permanentemente acordo para que as leis orgânicas sejam votadas", conclui Marins.