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20/04/2020 Metapolítica

Perspectivas de votação do PLP 149 no Senado Federal

A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, uma Subemenda Substitutiva Global ao PLP 149/2019, apelidado de Plano Mansueto.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), foi uma versão bastante enxuta e desfigurada do projeto original, especialmente porque não prevê uma série de contrapartidas que o projeto do Executivo previa.

O principal ponto do projeto é a recomposição, a ser feita pela União, da arrecadação das receitas do ICMS para os estados e do ISS para os municípios, de maio a outubro deste ano, em relação às perdas decorrentes da pandemia e com base nos mesmos meses de 2019.

O texto aprovado não prevê contrapartidas aos estados, mas impõe algumas restrições, como a vedação ao aumento de despesas não diretamente relacionadas ao combate dos efeitos da calamidade pública.

O governo trabalhou, sem êxito, contra a aprovação do projeto na Câmara e articula com o Senado Federal para não aprovar o texto na forma como foi encaminhada pelos deputados. Na Câmara, o governo foi o único bloco a orientar contra a matéria, pois o acordo era unânime entre os partidos. Além disso, o projeto contou com o apoio dos governadores, que também pediram sua aprovação ao Senado. Os governadores continuam em atrito com o governo federal e, no último sábado, chegaram a publicar uma carta em apoio a Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Fatores que devem impactar a tramitação no Senado
Alguns senadores já se manifestaram contra o projeto, como o senador Márcio Bittar (MDB/AC), relator da PEC 188/2019, do Plano Mais Brasil que dispõe sobre o Pacto Federativo. Outros senadores, como a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Simone Tebet (MDB/MS), e o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE) também já sinalizaram que alguns ajustes devem ser feitos para o texto se aproximar das expectativas do governo federal.

Na última sexta-feira, o Ministério da Economia divulgou um novo pacote econômico, que prevê auxílio a estados e municípios. Trata-se de um projeto alternativo ao PLP 149/2049, mas que ainda não foi encaminhado ao Congresso Nacional.

Nesse sentido, o governo deve continuar a articulação para barrar a votação do PLP 149 no Senado ou, pelo menos, modificar o texto para aproximá-lo do que tem sido defendido pela equipe econômica.

Por outro lado, desde a última quinta-feira (16), o Presidente da República tem assumido uma postura cada vez mais belicosa em relação a alguns parlamentares, especialmente Rodrigo Maia. Isso contaminou ainda mais as relações já pouco amistosas entre o Congresso e o Planalto. Esse fator pode afetar, inclusive, a pauta do PLP 149, pois os senadores podem buscar uma forma de revidar os ataques de Bolsonaro.

Em outra frente, o Presidente da República avança no diálogo com presidentes dos partidos do centrão, como Gilberto Kassab (PSD) e Roberto Jefferson (PTB). Essa estratégia é duvidosa, mas se tiver êxito pode modificar as relações de forças dentro do Parlamento, deslocando os parlamentares de centrão da esfera de influência do Rodrigo Maia e os atraindo para o campo do governo.