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27/04/2020 Correio Braziliense

Secretários de fazenda pedem pressa em socorro aos estados

A expectativa dos estados é que a queda na arrecadação chegue a 40% no mês de maio. A perda da capacidade de investimento e pagamento de despesas é resultado dos efeitos do combate ao coronavírus, e ocorre ao mesmo tempo que as despesas com compra de insumo e equipamentos hospitalares crescem como reflexo do aumento no número de contaminados pela doença. O resultado pode ser a impossibilidade de pagar salários de funcionários, por exemplo, incluindo os da Saúde e Segurança Pública, essenciais durante a pandemia. E enquanto isso, senadores e governo federal debatem o projeto de socorro financeiro às unidades da federação.

Governadores já mandaram cartas para o governo federal, bem como os secretários estaduais de fazenda, ao menos cinco vezes, alertando das dificuldades financeiras nas regiões, segundo alguns, em vias de entrar em colapso. De acordo com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles os valores oferecidos pela União, de cerca de R$ 77 bilhões, e o projeto aprovado pela Câmara Federal, de R$ 80 bilhões, são insuficientes.

No caso do projeto do governo, ainda há uma pegadinha. A equipe econômica incluiu no socorro a suspensão da dívida dos estados, já garantida pela Justiça, de R$ 37 bi. Logo, a ajuda oferecida, de fato, é de R$ 40 bilhões. Fonteles explica que é preciso postergar dívidas com a União, bancos, pagamento de precatórios, além de recompor perdas da federação. O governo federal já fez um repasse para o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM), mas não tem um plano pronto para auxiliar as regiões com maior arrecadação pelo ICMS e, no caso dos municípios, ISS. No caso do ISS, as grandes cidades, que concentram o maior número de UTIs e que atenderão grande parte da população durante a crise, são extremamente dependentes do imposto.

O projeto aprovado na Câmara será apensado, no Senado, a uma iniciativa semelhante do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Mas, após a negociação com o governo e o término do texto, ele ainda terá que voltar à Câmara para ser aprovado pelos deputados novamente. Se houver mais alterações, ele ainda voltará mais uma vez ao Senado antes de ser mandado para a sanção do presidente da República. Mesmo os deputados críticos ao primeiro texto reclamam que o governo está sendo lento nas medidas de auxílio aos estados, às empresas e à população no combate ao coronavírus.

Fonteles destaca, também, que a União é a única que pode, por exemplo, emitir moeda para investir nos estados e mitigar os efeitos da crise. Além disso, a própria Constituição Federal obriga o Executivo a socorrer estados e municípios em situação de emergência, como é o caso do coronavírus.