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11/05/2020 Sefaz RS

Leite discute parâmetros da LDO 2021 com demais Poderes

O governador Eduardo Leite se reuniu, na noite desta quinta-feira (7/5), com os chefes dos Poderes Judiciário e Legislativo e lideranças de órgãos autônomos estaduais, como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, para discutir sobre as ações de enfrentamento à Covid-19 e às dificuldades financeiras como consequência da pandemia.

O Executivo já vinha dialogando com os líderes dos Poderes e, desta vez, o foco do debate foi o processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 e o repasse dos duodécimos. Os secretários Leany Lemos (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) fizeram apresentações, demonstrando, com dados, a situação financeira do Estado.

Os números da arrecadação de abril evidenciam a gravidade da situação. A frustração de receitas, em termos nominais, foi de R$ 455 milhões em relação ao mesmo mês de 2019, equivalente a uma queda de R$ 689 milhões sobre a expectativa anterior. Para maio, projeta-se uma perda de arrecadação de ICMS de R$ 911 milhões, representando queda nominal de 31,1% em relação ao projetado. O Estado calcula que, considerando que as restrições impostas à população como medida preventiva ao contágio ainda perdurem por um tempo, a contração de arrecadação em relação ao mesmo período de 2019 passe de R$ 1,5 bilhão.

"A crise do RS não é uma crise do Executivo. É do Estado, e deve ser compartilhada entre os Poderes. Não é adequado, no nosso entendimento, que o Executivo, um arrecadador, fique sozinho com as dificuldades, até porque quem paga o preço é a população, no momento em que o Estado não consegue prestar serviços públicos essenciais", explicou Leite, ao lembrar que o RS enfrenta, há anos, um déficit orçamentário, na medida em que gasta mais do que arrecada. A pandemia e a estiagem tornaram a situação ainda mais preocupante.

Ainda na tarde de quinta-feira (7/4), o Executivo encaminhou um ofício aos Poderes e aos órgãos com uma proposta que sugere, como parâmetro para a fixação das despesas para o exercício de 2021, as despesas efetivamente realizadas em 2019, corrigidas pela inflação projetada para 2020 e 2021, estimadas em 2,2% para 2020 e 3,4% para 2021, conforme projeção IPCA Boletim Focus publicado em de 24 de abril de 2020. Leite propôs que os líderes estudem o ofício para que, na próxima segunda-feira (11/5), o assunto possa avançar.

O governador destacou a importância da conversa, uma vez que o Executivo preza pelo diálogo e pela harmonia entre os Poderes. "Todos igualmente prestam serviços ao mesmo povo, e nenhum tem um valor maior do que o outro. Cada um tem sua função", disse.

A reunião contou com a participação do vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire Moraes, o presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, e o defensor público-geral Antônio Flávio de Oliveira representaram os Poderes e os órgãos autônomos.