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18/05/2020 Estado de S. Paulo

Em carta, secretários de Fazenda pedem a Bolsonaro sanção imediata do socorro aos Estados

Os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente Jair Bolsonaro em que pedem a imediata sanção do projeto de socorro emergencial aos Estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. Os secretários alegam que o projeto está à disposição do presidente para sanção há uma semana e expressam preocupação com a demora.

A carta foi divulgada ontem pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
"Já nos encontramos há mais de dois meses da decretação da pandemia em curso no mundo pela Organização Mundial de Saúde, e ainda continuamos a conviver com as expectativas para que os Estados possam diretamente atender as aflições da população frente ao avanço exponencial das curvas de contaminação e mortes do País", diz o documento, assinado pelos 27 secretários de todas as Unidades da Federação.
"É urgente a liberação dos valores do auxílio aprovado nos termos encaminhados pelo Poder Legislativo, ainda que sejam recursos insuficientes para o tamanho das intervenções públicas necessárias nessa crise, considerando, especialmente, o impacto econômico e a consequente queda de arrecadação que compromete a manutenção das atividades essenciais dos Estados e Municípios".
Os secretários pedem ainda pela manutenção do dispositivo do projeto que impede a União de executar as garantias e contragarantias das dívidas dos contratos de operações de crédito interno e externo, celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito. "Trata-se de um dos aspectos mais substanciais da confecção do programa", enfatizam.
O Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e liberado para sanção no dia seguinte. O programa de socorro previsto no PL destina R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensação de perdas de receita e ações de prevenção e combate ao novo coronavírus.
O presidente Jair Bolsonaro disse algumas vezes que irá vetar o trecho que livra algumas categorias de servidores de congelamento salarial previsto no projeto. A proibição de reajustes para os servidores nos próximos 18 meses é a contrapartida exigida pelo governo federal para a transferência dos R$ 60 bilhões aos entes. No entanto, como mostrou o Broadcast/Estadão, a blindagem a essas categorias, dentre elas as de segurança, foi posta no texto por deputados e senadores com o aval de Bolsonaro. Com a mudança, a previsão de economia com o PL caiu de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões.
Só depois do descontentamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, Bolsonaro passou a dizer que vetaria o dispositivo que poupou as carreiras do congelamento. Na segunda-feira, Bolsonaro disse que iria decidir até a quarta a respeito do veto e atenderia 100% o ministro Guedes. Porém, na quarta mudou o discurso. Conforme o Broadcast/Estadão apurou, Bolsonaro estava segurando a sanção da ajuda as Estados para permitir reajuste a policiais do Distrito Federal antes. O projeto que abre caminho para o aumento foi aprovado esta semana pelo Congresso. O adiamento da sanção também se deve a outra mudança de planos do presidente. Bolsonaro agora pretende discutir com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o veto ao trecho do congelamento dos reajustes. Bolsonaro disse que "talvez" o encontro virtual com os governadores ocorra na semana que vem. O presidente tem até o dia 27 de maio para assinar a sanção.