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31/03/2010

Matéria do JC cita falta de acordo para as propostas da Sefaz

Com a proximidade da data limite para a votação de reajustes salariais no setor público, determinada pela lei eleitoral, centenas de servidores de diversas categorias e órgãos do Executivo tomaram os corredores e as galerias da Assembleia Legislativa na sessão de ontem.

O dia tenso e de muito tumulto deverá se repetir hoje, quando serão votados os projetos mais polêmicos, que tratam de aumento para o magistério e de alterações nas carreiras da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) - ao todo, doze matérias devem ser votadas nesta quarta-feira. Além do encontro da tarde, está prevista uma sessão extraordinária pela manhã. Antes, às 9h30min, uma reunião de líderes de bancadas define a pauta.
A grande expectativa fica por conta do aumento para os professores. Não há acordo para a votação do piso - o Executivo propõe um completivo ao salário básico para que os vencimentos de quem trabalha 40 horas não sejam inferiores a R$ 1,5 mil.

O líder da bancada do PT, deputado Elvino Bohn Gass, argumenta que o texto altera o plano de carreira dos professores e já foi apresentado e rejeitado pela categoria no ano passado. O líder do governo na Assembleia, deputado Adilson Troca (PSDB), entende que a oposição quer impedir o reajuste para 28 mil professores já em 2010.

Outro texto que se refere ao magistério prevê reajuste linear de 6% para toda a categoria, sendo a primeira parcela (4%) paga em setembro e a segunda (2%) em março de 2011. O governo não vai aumentar o índice, como pleiteia o Cpers/Sindicato. O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, não admite nem antecipar a parcela de março para dezembro, pois implicaria um impacto de R$ 5 milhões na folha. "Não se trata apenas de antecipar a parcela para dezembro, mas pagar, além dela, o salário de dezembro, o décimo-terceiro e um terço de férias", argumentou.

Outra categoria que demonstrou grande mobilização foi a dos servidores da Sefaz. Apesar da romaria de dirigentes sindicais, que há semanas acompanham as reuniões, o PMDB não deu acordo para que as matérias entrassem na pauta. Segundo o líder peemedebista, deputado Gilberto Capoani, os projetos são complexos e merecem maior atenção.

São três matérias que criam as carreiras de auditor do Estado, agente fiscal do Tesouro e auditor de finanças - já foram amplamente discutidos, pelo Parlamento. Englert defendeu a aprovação. "Não há redução das prerrogativas constitucionais da governadora ou do secretário", sustentou, referindo-se ao relatório da consulta técnica realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, que aponta a inconstitucionalidade das matérias. Segundo ele, mais de 87 alterações e retificações foram encaminhadas corrigindo o texto original.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado (Sindifisco), João Antônio Almeida Marins, criticou a posição do governo e argumentou que há repercussão financeira sim, devido à transição das funções com o novo quadro. "Não há interesse do governo em discutir os projetos. Vamos manter o estado de vigília na Assembleia e aprovar o indicativo de greve dos cerca de 1.800 servidores", afirmou Marins.
Outras três matérias, entre elas a reestruturação do quadro da saúde, deverão ser votadas hoje. O projeto que cria o quadro da saúde trará um impacto de R$ 2 milhões mensais.

Reajuste para servidores da BM é aprovado por unanimidade

Os deputados gaúchos aprovaram ontem os três projetos sobre os vencimentos de servidores da Brigada Militar (BM). As medidas vinham sendo negociadas desde o final do ano passado e, após um acordo com as categorias, foram aprovados por unanimidade na tarde de ontem. De acordo com as alterações, os servidores de nível médio terão aumento de 10% para 15% no percentual de matriz salarial. Fica assegurado ainda, R$ 180 milhões para este ano, independentemente do saldo fiscal do Estado. Para 2011 serão R$ 111 milhões.

Para os servidores de nível superior foi aprovado o projeto com reajuste de 19,9%. Os postos de major, tenente-coronel e coronel da Brigada Militar, também receberão valor retroativo do vencimento que será pago em três parcelas.

Como parte do acordo com o Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta o recolhimento previdenciário. Neste ano, a cobrança sobe em 7,5 %, chegando a 11% em março de 2011.

Os servidores acompanharam a votação em plenário e aproveitaram para cobrar o acordo feito com o Executivo que prevê a abertura de 1 mil vagas em concurso para o posto de sargento. O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), que auxiliou na negociação das mudanças com a Brigada Militar, garantiu que o governo vai cumprir com o acordo e já encaminhou a abertura de concurso para 250 vagas.

Aumento de salários para o MP, TCE e Judiciário gera polêmica

Do conjunto de 24 projetos que foram à votação ontem, os três que elevam os subsídios do Judiciário, Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) estiveram entre os que mais geraram polêmica.

As propostas acabaram sendo aprovadas, mesmo com os votos contrários da oposição e do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB). Da tribuna, ele observou que a elevação dos vencimentos de juízes e promotores terá repercussão superior a R$ 100 milhões aos cofres estaduais. "É um pleito justo, mas se trata de uma questão de escolha. Será que é prioridade elevar salários que já são altos? Nenhum juiz ganha menos de R$ 19 mil ao mês. A prioridade são estradas, salários de professores e policiais", argumentou Marchezan.

O presidente da Associação dos Juízes do Estado (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, defendeu que o subsídio é constitucional e "faz justiça aos magistrados gaúchos". Com a aprovação, será concedido 5% retroativo a setembro de 2009 e mais 3,88% referente a 1 de fevereiro de 2010.

"O salário da magistratura fica nivelado ao âmbito nacional e isso chega tarde. O Rio Grande do Sul é o quatro PIB do Brasil e não se justificativa este tratamento desigual em relação aos outros estados", disse Costa.
Duas emendas apresentas pelo deputado Miki Breier (PSB) foram retiradas das matérias dos subsídios com a promessa de que MP e Judiciário enviem ao Parlamento no prazo de 30 dias projetos reajustando os vencimentos dos servidores.

Órgãos públicos serão reestruturados

Os deputados estaduais também votaram ontem, às pressas, matérias que tratavam de reestruturações de cargos e salários em órgãos como o Daer, Fundação Zoobotanica, Fundação Gaúcha de Trabalho e Assistência Social, Fundação de Proteção Especial (Fase) e Fepagro - todos aprovados por unanimidade.

Respondendo às criticas de que o Executivo poderia ter enviado antes as medidas, permitindo que o Parlamento tivesse mais tempo para debatê-las, a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) sustentou que as matérias vieram "no momento em que o governo tem a certeza de que poderá cumpri-las". Também foram aprovados projetos que reajustam o valor do vale refeição para os servidores do Executivo, que passa de R$ 4,35 para R$ 6,33; o que reajusta em 20% o valor das diárias; o que cria 10 gratificações de pregoeiros e uma de presidente de comissão de licitação; o que aumenta a remuneração dos dirigentes da Superintendência do Porto de Rio Grande; e o que autoriza o governo a contratar 3.500 professores prorrogando a contratação emergencial de outros 14 mil.
A sessão de ontem, que começou no início da tarde, só foi encerrada perto das 20h.