— Estará presente na proposta de reforma esse olhar sobre produtos e perfis de renda. O objetivo é fazermos o ICMS mais moderno do Brasil, sabendo os defeitos que o ICMS tem — afirma, em referência ao principal imposto estadual, que é cobrado na origem.

Embora o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tenha dito na última semana que a proposta de reforma tributária federal será enviada ao Congresso até o fim de julho, o secretário estadual diz que o Piratini não vai esperar a iniciativa federal para dar andamento à reforma local.

— O Rio Grande do Sul é um dos Estados que participa do grupo de trabalho sobre a reforma (federal) no conselhos de secretários de fazenda (Consefaz), mas além da incerteza em relação à aprovação, sabemos que haverá uma transição. No mínimo por dois ou por até 10 anos, o ICMS continuará existindo, então não vamos esperar.

A reforma estadual deve ser apresentada à Assembleia na forma de projetos de lei ou de lei complementar, sem necessidade de mudanças constitucionais - o que, na prática, demanda menos votos para a aprovação. Alguns decretos também devem ser editados pelo governador para complementar as mudanças.

Para que toda a reforma passe a valer a partir de janeiro, quando termina o período de alíquotas majoradas de ICMS que garantem cerca de R$ 3 bilhões ao ano ao Estado, é preciso que as novas regras sejam sancionadas até o final de setembro.