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02/07/2020 Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Governador apresenta projeto final que cria Benefício Especial para Previdência Complementar

Um mês após debater com deputados, chefes de Poderes, lideranças empresariais e representantes da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, o governador Eduardo Leite apresentou, na tarde desta quarta-feira (1º/7), a versão final da proposta de incentivo à migração para a Previdência Complementar com um Benefício Especial e a reestruturação de fundos de previdência civil. O projeto de lei complementar deverá ser encaminhado nesta quinta-feira (2/7) à Assembleia Legislativa.

Juntamente com o vice-governador Ranolfo Vieira Júnior e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, Leite se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, no Palácio da Justiça, e, depois, com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, na sede do Ministério Público, para agradecer pelas contribuições e apresentar as mudanças.

“Prometemos, durante a aprovação da reforma da Previdência, que iríamos dialogar e assim o fizemos. Tivemos encontros virtuais muito produtivos, incorporamos muitas das sugestões feitas e, agora, consideramos que há um amadurecimento suficiente para que possamos levar o projeto à Assembleia e, lá, continuar o debate”, afirmou o governador aos chefes do TJ e do MP, de onde são os servidores-alvo do Benefício Especial devido à média salarial.

“Acreditamos que a proposta é consistente e ficou ainda mais atraente aos servidores, assim como benéfica para o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário gaúcho em longo prazo”, complementou Leite.

Parte da reforma previdenciária gaúcha, votada junto com a Reforma RS no início do ano, o projeto pretende assegurar ao servidor que optar por migrar do Regime Próprio para o Regime de Previdência Complementar (RPC) uma compensação referente ao tempo em que o servidor esteve em outro regime com contribuições para a aposentadorias acima do teto do INSS.

O Benefício Especial é voltado aos servidores civis de todos os Poderes, entrantes antes de agosto de 2016, que recebam remuneração acima de R$ 6.101,06 e estejam na ativa. Projeções da Secretaria da Fazenda indicam um público-alvo de cerca de 21 mil servidores.

A migração para o novo regime reduz os valores a serem futuramente pagos em aposentadorias e pensões pelos fundos previdenciários (Financeiro e de Capitalização), e é benéfica para o Estado em longo prazo. Para mitigar o impacto imediato, o Executivo também vai propor a reestruturação dos fundos de previdência dos servidores civis.