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28/07/2020 Imprensa Sindifisco-RS

Subsecretário da Receita Estadual explica na RS Rádio a reforma tributária estadual

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, defendeu o projeto de reforma tributária do RS, prestes a ser debatido na Assembleia Legislativa, e disse que, se ele for adotado, haverá a modernização da cobrança de tributos e um melhor ambiente de negócios e de competitividade no Estado, além de um estímulo de consumo às famílias de baixa renda. As declarações de Ricardo Neves Pereira foram feitas durante entrevista aos jornalistas Heverton Lacerda e Luiz Augusto Kern, no programa RS em Pauta, transmitido nesta segunda-feira (27-7). 

O programa contou também com a participação do auditor fiscal da Receita Estadual Christian Azevedo, diretor do Sindifisco-RS.
Ricardo Neves Pereira afirmou que estava muito orgulhoso da proposta de reforma tributária apresentada à sociedade gaúcha, por ter sido ela toda elaborada na Receita Estadual, fruto do trabalho de muitos auditores fiscais ao longo de vários anos. Durante a entrevista, o subsecretário da Receita Estadual abordou os principais temas da reforma, disse que este momento é a hora expor conceitos e clarear todas as dúvidas. Nesse sentido, de acordo com ele, outras medidas ainda podem ser anunciadas para demonstrar objetivamente as virtudes do projeto.
O subsecretário da Receita Estadual afirmou ainda, durante a live, que haverá compensações para repor a perda estimada de R$ 2,85 bilhões, em razão da redução das alíquotas que foram majoradas em 2015/2016. “Não haverá a compensação de todo este valor. Estimamos que ainda faltará R$ 1 bilhão, valor que se refletirá positivamente em todas as famílias e todas as faixas de renda”. De acordo com ele, em linhas gerais, haverá uma forte simplificação no ICMS, com a redução para apenas duas alíquotas, estando de acordo com o que se prática em países com os melhores sistemas de impostos sobre o valor adicionado (IVA), e um forte estímulo à economia no Estado, de onde se pretende obter o restante do complemento necessário à queda na arrecadação a ser verificada já a partir de 2021. Ele destacou ainda que, segundo os estudos da Subsecretaria, quando se devolve tributos para as famílias de baixa renda, esses recursos retornam para o consumo, alimentando a roda da economia.
Como exemplo, o subsecretário citou medidas de impacto na economia, como a eliminação do diferencial de alíquota, o chamado imposto de fronteira. “Por haver redução de alíquotas, diminuição do ICMS nas compras internas e equalização com as alíquotas interestaduais, podemos eliminá-lo, mas não vamos prejudicar a nossa economia nem a nossa indústria, pois vamos equalizar a carga tributária”.
Alinhado aos princípios fundamentais da Reforma Tributária Solidária, defendida há anos pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco), Ricardo Neves Pereira destacou que a reforma pretende reduzir a tributação no consumo, aumentando a carga nos impostos sobre o patrimônio. Nesse sentido, citou a criação de duas novas faixas de alíquotas no ITCD (Imposto Causa ‘Mortis’ e Doações), de 7% e 8%, nos valores mais elevados de quinhões. “Acima de R$ 800 mil passaria para a faixa de 6% e acima de R$ 1 milhão para a de 8%”, explicou.
Sobre as críticas das entidades empresariais, Ricardo Neves Pereira disse que são pontuais. Afirmou que tem sido conversado com os empresários e dito que é preciso que olhem a floresta e não apenas a árvore. “Todos que contribuem o fazem com pouco e perdem pouco. Esse é o melhor modelo para criar um ambiente econômico propício ao crescimento. As entidades, pelo menos a maioria, tem olhado o todo”, disse.

Ouça a entrevista completa no site da RS Rádio e assista à live no Youtube ou no Facebook.