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29/07/2020 Sefaz RS

Apresentação da Reforma Tributária RS mobiliza mais de 400 fazendários

Nessa segunda-feira (20), o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, apresentou a proposta da Reforma Tributária RS ao público interno. O líder da Sefaz abordou as oito macroestratégias que norteiam o projeto, as iniciativas que integram cada uma dessas frentes, os principais problemas diagnosticados no cenário fiscal rio-grandense e alternativas para solucioná-los, bem como os benefícios da reforma para os gaúchos.

O secretário Marco Aurelio também mencionou o importante papel da Secretaria na formulação do projeto. “Está sendo um mês importante pra Fazenda, em que a gente traz a público mais um capítulo das reformas do governo, essa, em especial, com uma grande construção e elaboração da Casa. É uma reforma que eu acho que será bastante debatida, mas a gente está muito confiante na qualidade e no sucesso dela”.

A proposição da reforma foi motivada não só pelo encerramento, no fim do ano, do período de majoração de alíquotas sobre gasolina, álcool, energia e telecomunicações, que significará redução de arrecadação estimada em R$ 2,8 bilhões aos cofres do Estado, mas também pela oportunidade de modernização do sistema tributário do Rio Grande do Sul. Ao todo, são mais de vinte iniciativas (resumidas abaixo) que buscam simplificar a relação dos cidadãos e das empresas com os tributos, garantir redução significativa da carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pessoas de baixa renda e aumentar a competitividade do setor privado, com uma distribuição mais racional do peso dos impostos.

Ao detalhá-las, na tarde de ontem, o secretário enfatizou que se trata de um conjunto de medidas ambicioso, consonante com os modelos de referência no mundo e com as discussões que estão sendo realizadas em nível nacional. “É uma reforma que foi pensada com muito trabalho, muito carinho, com ambição de fazer um ambiente melhor aqui no Estado, e que, poderá servir, quem sabe, de exemplo para os demais estados brasileiros”, avaliou Cardoso.

Concluindo sua apresentação, Marco Aurelio sistematizou alguns resultados esperados: 1) o RS terá o sistema tributário mais moderno do Brasil; 2) a reforma mitigará as perdas decorrentes da queda de alíquotas, mantendo a prestação de serviços; 3) em todas as classes de renda, a carga fiscal do ICMS será reduzida em relação à situação atual, com o RS sendo pioneiro em estabelecer devolução de impostos para baixa renda; 4) haverá enormes ganhos de competitividade para a economia gaúcha, sendo atendidos pleitos de décadas relacionados ao ICMS e simplificando alíquotas e processos; e 5) aumentará a participação relativa do IPVA e ITCD em relação ao ICMS, alinhando maior justiça social.

Além do secretário e de seu adjunto, participaram da live o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e o auditor fiscal da Receita Estadual Giovanni Padilha da Silva, que integram a equipe que vem protagonizando este projeto. Os colegas interagiram ajudando a responder às perguntas do público conectado. Parte das dúvidas foram esclarecidas oralmente, algumas foram comentadas diretamente no chat do evento e outras serão retornadas via e-mail.

Ricardo salientou o engajamento coletivo neste trabalho e o caráter inovador da reforma. “A gente fugiu do tradicional, a gente quis aproveitar o momento e criar uma reorganização do sistema tributário, de forma a trazer ao Rio Grande do Sul uma maior competitividade para nossas empresas, com equilíbrio nessa composição de carga tributária”, explicou o subsecretário. “Eu considero cumprida a minha missão à frente da Receita, porque realmente a gente se esforçou e se comprometeu muito a entregar um produto consistente. Esse produto está fazendo a diferença e está sendo muito bem aceito pela sociedade como um todo”, acrescentou.

Padilha pontuou a complexidade das decisões envolvidas na edificação da proposta e o foco da reforma em beneficiar as famílias de baixa renda. “Não existe decisão fácil nesse ambiente, tudo tem os dois lados, tudo tem que ser medido de forma muito cautelosa, mas eu acho que chegamos a um resultado que é suficientemente equilibrado, que traz vantagens a todos os lados, mas principalmente a vantagem coletiva”, resumiu

A apresentação aos fazendários está alinhada ao desejo do governo de, antes de enviar a Reforma à Assembleia Legislativa, abrir espaço para que a sociedade contribua com sugestões. “Este é mais um exemplo da postura de contribuição, proatividade e de abertura para mudar e para dialogar que a Fazenda tem procurado adotar diante dos desafios que a gente tem pela frente”, finalizou o secretário Marco Aurelio, ao agradecer a todos pelos interesse, em especial, aos que contribuíram com comentários e questionamentos.

Ainda ocorrerão novas rodadas de reuniões para esclarecimentos, discussões e alterações com outros grupos da esfera estadual. Assim, o número final de propostas está em aberto, mas todas deverão se concretizar na forma de projetos de lei, que exigem maioria simples para serem aprovados (número de votos favoráveis maior que a metade dos presentes no Plenário). O objetivo é remeter os textos finais com brevidade, para que possam ser apreciados e sancionados antes do fim de setembro. Assim, há tempo de cumprir a exigência de noventena para que a reforma entre em vigor a partir de janeiro de 2021.

Se você não conseguiu participar do debate, informamos que a apresentação realizada e a gravação do evento podem ser acessadas no Repositório de Conhecimento da Sefaz.

RESUMO DAS PROPOSTAS

Simplificação e redistribuição da carga
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

Estímulo à atividade econômica e à retomada pós Covid
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS dos Bens de Capital (CONFAZ)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (CONFAZ)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do DIFAL (“imposto de fronteira”)
• Revisão do Simples Gaúcho

Revisão dos benefícios fiscais
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

Redução ônus fiscal para famílias
• Devolução ICMS para famílias de baixa renda (até 3 salários mínimos – CADUNICO)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

Modernização tributária
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

Tributar menos consumo e mais patrimônio
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até 1 UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por 2 anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD

Transparência e cidadania
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do Programa NFG, com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras


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