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10/08/2020 Correio do Povo

Reforma Tributária do governo do RS prevê ações relacionadas a alíquotas de ICMS

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou nesta segunda-feira a proposta de Reforma Tributária à Assembleia Legislativa. As diversas mudanças, que envolvem a tributação de patrimônio e de consumo, deverão ser discutidas pelos parlamentares até a segunda quinzena de setembro, permitindo a sanção até o final do mês. Assim, o Executivo espera que as novas regras passem a valer em janeiro de 2021 para compensar a queda na arrecadação do ICMS, no final de 2020. Essa redução está estimada em R$ 3 bilhões ao ano. 

Para facilitar o entendimento de algumas mudanças propostas pelo governo, foi apresentado um simulador.  Nele, cada pessoa pode fazer o cálculo das alterações. O simulador está distribuido em três frentes: simulação do impacto do ICMS para as famílias; simulação do impacto para motoristas de aplicativo e simulação de impacto para prefeituras. Na simulação para motoristas, o cidadão poderá ver o gasto com combustível, a despesa com telefone e a despesa com o veículo, que prevê o custo do pagamento com o IPVA. 

Tributar mais o patrimônio 

Na apresentação, o governador Eduardo Leite (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, detalhou as linhas básicas da Reforma Tributária. Ele enfatizou que as mudanças têm como base tributar mais o patrimônio e menos o consumo. Além disso, busca garantir a compensação pela queda na arrecadação com o fim da majoração do ICMS. Leite também rebateu algumas críticas de que o RS é um dos estados com maior carga tributária entre os demais estados. 

Durante o detalhamento à imprensa, Marco Aurelio Cardoso apresentou algumas sugestões de entidades que foram aceitas à proposta original do Executivo. Foram feitos encontros com pelo menos 15 entidades ligadas a setores produtivos gaúchos, além de deputados, que sugeriram mais de 30 alterações.

As propostas de mudanças legislativas da Reforma foram consolidadas em três Projetos de Lei (PLs):
 Código de Boas Práticas Tributárias; Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes RS.