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13/08/2020 Correio do Povo

Governo poderá usar fundo previdenciário de R$1,8 bi

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, por 32 votos favoráveis e 20 contrários, o Projeto de Lei Complementar 148/2020. A proposta prevê a criação de um incentivo à migração dos servidores civis de regime de previdência e também a possibilidade de utilização de recursos do Fundoprev (cerca de R$ 1,8 bilhão) pelo Executivo para pagamento do déficit previdenciário.

“A aprovação demonstra, mais uma vez, que o Parlamento, ao dar prosseguimento às reformas propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB), entende a necessidade de mudanças que o Estado precisa e está sendo o grande o protagonista do futuro que desejamos”, disse o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Para conseguir o apoio, o governo articulou uma emenda ao texto, em que assegura que o recurso do fundo só pode ser usado no pagamento de benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão. Segundo o líder do governo, Frederico Antunes, o placar foi resultado de diálogo permanente e a busca de transparência. Como resultado, o governo segue com 100% de aprovação dos projetos encaminhados ao Legislativo. Apesar do resultado favorável, a proposta recebeu críticas inclusive de parlamentares da base do governo.

A proposta recebeu votos contrários de integrantes das bancadas do MDB e do PP. Entre os emedebistas, foram contrários ao projeto os deputados Sebastião Melo e Tiago Simon. Entre os progressistas, apenas Issur Koch se posicionou contra. No PSL, entre os quatro deputados, o Capitão Macedo foi o único contrário ao texto. A bancada do Novo, com dois deputados, que é independente, também foi contrária, assim como os da oposição (PT e PDT).

Durante as manifestações, os deputados contrários da proposta criticaram o pouco tempo de discussão e o receio do impacto futuro da previdência estadual. O projeto também recebeu críticas de entidades que representam os servidores. “Sem o devido debate, o governador altera, mais uma vez, o regime de previdência de 17 mil servidores. Isso nos deixa extremamente preocupados com o futuro da previdência do RS. Essa pedalada também deixa claro o interesse do governo Eduardo Leite em pegar R$ 1,8 bilhão que não constam no orçamento e são fruto das economias e acumulação dos servidores que faziam parte do regime de previdência complementar, o RS-Prev”, disse o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

SIM: Adolfo Brito (PP); Airton Lima (PL); Aloísio Classmann (PTB); Any Ortiz (Cidadania); Carlos Búrigo (MDB); Dalciso Oliveira (PSB); Dirceu Franciscon (PTB); Edson Brum (MDB); Elizandro Sabino (PTB); Elton Weber (PSB); Eric Lins (Dem); Fábio Branco (MDB); Fran Somensi (Republicanos); Franciane Bayer (PSB); Frederico Antunes (PP); Gabriel Souza (MDB); Gaúcho da Geral (PSD); Gilberto Capoani (MDB); Kelly Moraes (PTB); Luís Augusto Lara (PTB); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Neri o Carteiro (Solidariedade); Pedro Pereira (PSDB); Ruy Irigaray (PSL); Sergio Peres (Republicanos); Sérgio Turra (PP); Silvana Covatti (PP); Tenente Coronel Zucco (PSL); Vilmar Lourenço (PSL); Vilmar Zanchin (MDB); Zilá Breitenbach (PSDB). 

NÃO: Capitão Macedo (PSL); Edegar Pretto (PT); Eduardo Loureiro (PDT); Fábio Ostermann (Novo); Fernando Marroni (PT); Gerson Burmann (PDT); Giuseppe Riesgo (Novo); Issur Koch (PP); Jeferson Fernandes (PT); Juliana Brizola (PDT); Luciana Genro (PSol); Luiz Fernando Mainardi (PT); Luiz Marenco (PDT); Paparico Bacchi (PL); Pepe Vargas (PT); Sebastião Melo (MDB); Sofia Cavedon (PT); Tiago Simon (MDB); Valdeci Oliveira (PT); Zé Nunes (PT).

Não votaram: Dr. Thiago Duarte (Dem); Rodrigo Maroni (Pros). O Presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), não vota