Há uma proposta inédita nos projetos da reforma tributária que o governo do Estado entregou nesta segunda-feira (10) à Assembleia Legislativa. Não há nada igual no Brasil, afirma o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. 

Só existe algo parecido no Canadá e no Oriente Médio, mas aparece também na proposta de reforma tributária nacional que tramita na Câmara, baseada na mesma origem: a concepção de um auditor fiscal gaúcho, Giovani Padilha.

A coluna quis detalhar a proposta não como sinal de apoio, mas para que possa ser melhor compreendida no debate que se avoluma a partir da entrega dos projetos. A devolução de ICMS é uma resposta ao fim da isenção de cobrança do imposto sobre produtos da cesta básica. Cardoso sustenta, com base em estudos de tributaristas, que não cobrar imposto sobre produtos básicos é gasto público ineficiente, especialmente por beneficiar tanto a população de baixa renda, para a qual esse itens pesam mais no orçamento, quanto faixas de maior poder aquisitivo.

O público que receberá é formado por famílias com renda de até três salários mínimos inscritas no Cadastro Único, referência federal para assistência social. A inclusão será feita de forma gradual: até 1 SM em 2021, até 2 SM em 2022 e até 3 SM em 2023. A quantia teráuma parcela fixa mínima de R$ 30, para evitar que pessoas sem informação sejam prejudicadas, e outra variável, baseada em notas fiscais apresentadas. Mas também haverá  tetos: até R$ 61,50 para 1 SM, R$ 53,40 para 2 SM e R$ 50,10 para 3 SM. 

– A intenção é achatar a curva da regressividade – afirma o secretário, referindo-se à característica do sistema tributário brasileiro que pesa mais sobre quem ganha menos.

Os valores são baseados no cálculo de que uma família com renda ao redor de R$ 1,2 mil paga R$ 150 de ICMS, sem se dar conta, ao comprar produtos e pagar por serviços, não apenas básicos. A ideia foi devolver até 40% desse gasto.

 Os recursos serão distribuídos por um cartão do Banrisul, que poderá ser usado para pagar contas em cerca de 140 mil estabelecimentos que usam a rede Vero. Será preciso retirar o cartão nas agências do Banrisul, o que deve ocorrer até o final do ano, caso os projetos sejam aprovados. Ao apresentar a reforma, o governador Eduardo Leite reclamou que a proposta está sendo chamada de Bolsa Família do Piratini, uma insinuação ao interesse político. 

– Essa proposta de devolução de imposto é a contrapartida da retirada de incentivos fiscais. Tem rigor técnico e econômico, baseada em estudos de várias entidades, como Ipea – sustenta Cardoso.