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20/08/2020 Sefaz RS

Sem reforma tributária, oito principais municípios do Sul do Estado podem perder R$ 48 milhões

A queda de receita dos principais municípios do sul do Estado com o fim das alíquotas majoradas pode chegar a R$ 48 milhões a partir de 2021. O dado foi apresentado pelo governador Eduardo Leite na quarta edição da série de videocoletivas regionais realizadas pelo governo para ampliar o debate sobre a Reforma Tributária RS.

Conforme o governador, com a redução das alíquotas de ICMS de álcool, gasolina, energia e telecomunicações, que voltarão para 25% no fim do ano, e da alíquota modal do ICMS gaúcho, que baixará para 17%, o Estado perderá R$ 2,85 bilhões em arrecadação se nada for feito.

“Não é verdade que as alíquotas cairiam de qualquer maneira no fim do ano. Nós é que decidimos impor um limite de dois anos, que agora está se encerrando, para dar tempo de estruturarmos a Reforma. Poderíamos prorrogar por mais tempo, o que teria impacto para o cidadão, mas não podemos não prorrogar e nada fazer, porque nem o Estado nem as prefeituras podem abrir mão de arrecadação pela crise fiscal que já enfrentávamos e, agora, com os impactos da pandemia”, destacou o governador.

Segundo Leite, a Reforma Tributária RS apresenta alternativas para que seja mantido o patamar atual de arrecadação, mas com uma tributação mais justa e moderna, com um olhar para o desenvolvimento do Estado.

“Muitos queriam redução da carga tributária, mas não adianta reduzirmos de um lado os tributos, e a população pagar mais de outro, tendo de contratar serviços privados porque os públicos ficarão precarizados, e perdermos competitividade, porque as estradas vão ficar piores, a segurança e a saúde, que são itens importantes de atração de investimentos. Por isso, optamos por manter os níveis de arrecadação, mas aproveitando para tributar melhor, reduzir o ônus para famílias de baixa renda e com medidas de apoio à economia”, acrescentou o governador.

Proporção sobre investimentos das prefeituras

A perda de receitas ocorrerá em todos os municípios gaúchos, já que 25% dos recursos do ICMS são destinados às prefeituras, além das contribuições que compõem o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, o governador destacou oito dos principais municípios do sul para demonstrar a dimensão dos impactos.

A projeção de perdas é de R$ 48 milhões considerando Camaquã, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Jaguarão, Bagé, Dom Pedrito e Caçapava do Sul. O valor representa, em média, 44% do total investimento pelos municípios no ano, 14,3% dos gastos em Saúde e 8,8% em Educação.

Somente em Caçapava do Sul a queda de arrecadação estimada em R$ 2,8 milhões representa 85% dos investimentos da prefeitura. Rio Grande, município que teria a maior queda de ICMS da região, perderia R$ 13,7 milhões, que é quase um terço do que a prefeitura investe.

“No total do Estado, teremos queda de R$ 1 bilhão em ICMS. Essa perda não é do governador ou dos prefeitos, é dinheiro que vai para a saúde, a educação, a segurança, as estradas e a infraestrutura urbana em todas as regiões. Por isso, precisamos compensar essa queda. Como? Tributando mais o patrimônio, no IPVA e ITCD, que são impostos menos regressivos do que o ICMS. Ou seja, impactam menos no orçamento das famílias de baixa renda, que realmente devem ter benefícios fiscais”, afirmou o governador.

Estímulos ao porto do Rio Grande

Outra questão que impacta todo o Estado, mas é uma preocupação especial do sul são as medidas de estimulo à importação de produtos para comercialização e insumos para produção através de portos e aeroportos do RS, ampliando a atividade e utilização da infraestrutura aeroportuária.

De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, a Reforma Tributária encaminhada à Assembleia busca equalizar o tratamento tributário nas importações de produtos que não sejam produzidos no RS com o que é praticado por outros Estados da Região Sul.

“Equalizar a carga tributária com as mesmas que são praticadas em outros Estados é uma maneira de revitalizarmos a nossa indústria portuária. Incorporaremos medidas que incluem o diferimento na importação e redução de carga na venda de produtos, principalmente para outros estados a partir do RS. Estamos trabalhando ainda nisso e discutindo com entidades, porque precisamos ter cuidado para que essas medidas não prejudiquem as indústrias locais”, destacou Ricardo Neves.