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01/09/2020 Sefaz RS

Governo inicia série de reuniões regionais sobre a Reforma Tributária RS

Ao dar seguimento à agenda de diálogos sobre a Reforma Tributária RS, o governador Eduardo Leite, acompanhado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, de Logística e Transportes, Juvir Costella, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, deu início, neste sábado (29/8), a uma série de reuniões regionais. Prefeitos, deputados estaduais e dirigentes de entidades de Novo Hamburgo, pela manhã, e Capão da Canoa, à tarde, participaram dos encontros para debater as propostas encaminhadas à Assembleia Legislativa.

A primeira reunião foi com prefeitos e deputados do Vale do Sinos, e a segunda, com dirigentes da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos, da Câmara de Dirigentes Lojistas, do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos, do Sindicato dos Lojistas do Comércio e do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública, além de parlamentares da região. Alguns convidados puderam acompanhar as agendas por videoconferência.

“O primeiro encontro foi muito positivo. Estamos seguros de que a Reforma Tributária RS é o melhor caminho para sair da crise no nosso Estado, agravada pela pandemia e pela estiagem. A simples prorrogação das alíquotas majoradas não seria a melhor solução. E, sem a reforma, a população pagará a conta com a precarização dos serviços”, afirmou o governador.

Sem a Reforma Tributária, o governo do Estado deixará de arrecadar R$ 2,85 bilhões em ICMS, uma vez que, ao final deste ano, termina o prazo de majoração das alíquotas estabelecido em 2018. Com isso, os municípios perdem cerca de R$ 850 milhões. Essa queda na arrecadação comprometerá a qualidade dos serviços públicos, como segurança pública, saúde e infraestrutura, disse Leite.

O governo do Estado apresentou uma projeção de perda para alguns municípios do Vale do Sinos, como Campo Bom, Dois Irmãos, Esteio, Novo Hamburgo e São Leopoldo, que deixariam de arrecadar cerca de R$ 36,3 milhões.

Devido ao prazo para o fim das alíquotas majoradas, a aprovação da proposta de modernização do sistema tributário gaúcho, já encaminhada à Assembleia Legislativa, se torna fundamental, disse Leite. O governador acrescentou que o Estado precisa de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente, que tribute menos o consumo e mais o patrimônio, estimulando a competitividade.

Além disso, caso a Reforma Tributária não seja aprovada, será mais difícil aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), essencial para o equilíbrio de contas do Rio Grande do Sul. “O RRF exige uma conta de chegada, o Estado tem de mostrar que, com todas as ações que tomou para reduzir despesas, a conta fecha e o Estado se equilibra. Se perdermos R$ 2 bilhões, vai ser difícil fechar essa conta”, ponderou Leite.

O RS não paga a dívida com a União por força de liminar, que pode ser derrubada a qualquer momento. Caso o Estado precise voltar a pagar essa dívida, perderá mais R$ 3,5 bilhões. O RRF impede a cobrança da dívida pelos próximos seis anos.

Em Capão da Canoa

No Litoral, foram recebidos, em um único encontro, prefeitos e deputados da região e representantes da Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Capão da Canoa, do Sindicato das Indústrias da Construção Civil, da Associação dos Construtores e Incorporadores da Construção Civil de Capão da Canoa, da Associação dos Corretores de Imóveis e Imobiliárias de Capão da Canoa, da Associação dos Contabilistas do Litoral Norte e da Associação Gaúcha de Supermercados. Alguns convidados puderam acompanhar as agendas por videoconferência.

O governador voltou a reforçar que não é apenas o Executivo estadual que sairá perdendo se nada for feito. Capão da Canoa, Osório, Santo Antônio da Patrulha e Torres somarão perda de R$ 8,5 milhões anuais com a queda na arrecadação resultado do fim das alíquotas majoradas do ICMS.

Leite também foi enfático ao afirmar que a Reforma Tributária RS não aumentará impostos para os contribuintes. Nas apresentações nas duas cidades, mostrou que o Estado não arrecadará mais – pelo contrário: se aprovadas as propostas, deixará de arrecadar R$ 1 bilhão em ICMS. Parte dessa perda será compensada com aumento de impostos ao patrimônio, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

“O imposto sobre o consumo atinge a todos independentemente da renda, e o imposto de patrimônio atinge conforme os bens de cada um. O imposto sobre o consumo, portanto, será reduzido para dinamizar a economia e fazer com quem tem menos ganhe renda e consuma mais. A carga tributária não aumenta. O governo vai, inclusive, reduzir um pouco de arrecadação, mas que vai valer a pena para incentivarmos setores importantes e encorparmos ferramentas que promoverão uma tributação mais simples, justa e moderna, o que vai impactar positivamente na nossa economia”, enfatizou o governador.

Atualmente, as famílias gaúchas que recebem até R$ 1.908 comprometem quase 15% de sua renda com ICMS. Entre as que recebem mais de R$ 23,8 mil mensais, o desembolso cai para 3,4%. Ou seja, quem ganha menos suporta mais o peso dos impostos do que aqueles que ganham mais. Essa é uma das distorções que a reforma busca corrigir propondo, entre outras medidas, a devolução de parte do ICMS pago para famílias de mais baixa renda.

Ao final das reuniões em cada uma das regiões, Leite atendeu a imprensa. Foram tomadas todas as precauções impostas pelo período de pandemia, como higienização das mesas, limite de participantes e distanciamento entre as pessoas.