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15/09/2020 Correio Braziliense

Fundo para a reforma tributária pode quebrar o país, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a refutar nesta segunda-feira (14/09) a proposta de que a União crie um fundo para compensar as perdas que os estados e os municípios brasileiros podem sofrer com a reforma tributária. Ele disse que a medida quebraria todo o país.

"A União pode quebrar e vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em uma rota de implosão fiscal", afirmou Guedes, em live da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ele ainda classificou a ideia como 'imprudente'. "A União não pode dar garantias se ela mesmo não pode se garantir", reforçou.

A proposta de criar um fundo compensador para a reforma tributária partiu dos estados, que projetam perdas de arrecadação quando os impostos estaduais e federais se fundirem em um imposto único e, por isso, pedem uma compensação do governo federal. Porém, segundo Guedes, é inviável porque a "União não é um saco sem fundo".

O ministro da Economia argumentou que o imposto único passa pelo compartilhamento de recursos. A ideia é que estados e municípios dividam a arrecadação futura, que deve ser obtida por meio desse imposto único. Porém, não pode pesar mais para a União, visto que o governo federal já vinha em uma situação de baixa arrecadação antes mesmo da pandemia de covid-19 e multiplicou o seu endividamento para combater o novo coronavírus.

Segundo Guedes, a pandemia consumiu praticamente todos os R$ 800 bilhões que o governo esperava economizar com a reforma da Previdência e também os R$ 300 bilhões que a União esperava economizar nos próximos anos com a reforma administrativa. "Não podemos dar garantias que não temos condições de executar. Acabamos de aumentar em 10% a relação dívida/PIB", reclamou.

Em um claro recado aos estados, o ministro disse, então, que é preciso "ter juízo" e andar "juntos no caminho da prosperidade, apostando que o Brasil vai crescer", ao invés de "ficar esperando que um dê garantia para o outro".

Ele ainda lembrou que, se o Brasil voltar a crescer nos próximos anos, a arrecadação também vai crescer, elevando o tamanho do bolo que será dividido com os estados por meio do imposto único. "Tudo que conseguimos daqui para a frente vamos dividir. Só não podemos garantir o que não temos", afirmou.

Guedes, contudo, fez um aceno aos municípios, dizendo que entende caso os prefeitos não queiram se acoplar ao imposto único agora. Afinal, para os municípios, a perda de arrecadação poderia ser ainda maior que a dos estados, já que cabe aos prefeitos a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS), que tende a crescer nos próximos anos com a modernização da economia. Ele reconheceu, então, que essa discussão pode não se esgotar nos próximos 30, 60 dias, como se imaginava anteriormente.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, disse, então, que concorda com a visão de Guedes sobre a reforma tributária, sobretudo no ponto de que é preciso discutir a modernização do sisma tributário brasileiro com responsabilidade fiscal. Aroldi indicou que os municípios tão são a favor da criação de um comitê paritário para a gestão do imposto único, pois, inicialmente, os estados queriam que a União ficasse de fora dessa comitê.