16/09/2020 Fenafisco
O maior prejudicado com a reforma administrativa será o cidadão, de acordo com o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, que deu detalhes sobre a estrutura da PEC 32/2020 apresentada pelo governo, durante live promovida pelo Sindifisco-SE, nesta segunda-feira (14).
Malhani explicou que o projeto não é vinculado a uma real reforma administrativa, pois não observam-se propostas que readequem os procedimentos de gestão para obtenção de um trabalho melhor, como qualificação e redistribuição de pessoal, otimização de ambientes e equipamentos, treinamentos e qualificação profissional, revisão de processos de recrutamento a fim de ocupar funções de coordenação, transparência na execução e avaliação do serviço prestado ao cidadão.
O diretor esclareceu que o ponto chave do projeto, gira em torno da retirada da estabilidade no funcionalismo, que pode gerar insegurança para os trabalhadores e permitirá a intensificação de apadrinhamento político, possibilitando assim a precarização dos serviços públicos que vão girar em torno de interesses políticos privados.
“O que o governo propõe é uma reforma que trará impacto no centro da democracia, da prestação do serviço público”, criticou Malhani.
O funcionalismo vem sofrendo grandes prejuízos com projetos neoliberais, sempre com a falsa ideia de crescimento que acaba influenciando a sociedade, segundo José Antônio dos Santos, diretor do Sindifisco-SE, à exemplo do teto de gastos, reforma trabalhista e reforma da Previdência.
“A mentira do momento é a reforma administrativa, pois ela pretende acabar com o serviço público e os servidores, que têm sido constantemente atacados. O Sindifisco vai se integrar em todas as lutas, temos que estar alinhados com todas as categorias e conclamar a sociedade, que também sofrerá as consequências desse projeto”, completou dos Santos.
Princípio da Unidade
O projeto do governo cria uma regra chamada de Princípio da Unidade, e basicamente significa que o servidor concursado poderá ocupar cargo em qualquer repartição pública, independente da área para a qual prestou concurso.
O diretor de Aposentados e Pensionistas da Fenafisco, Marcio Santa Rosa considera a medida uma ameaça aos novos servidores, segundo ele é necessário “preservar nossa geração e tentar ao máximo preservar as futuras, pois não é justo prestar concurso para um órgão e ser realocado para outro”.
O debate mediado pelo presidente do Sindifisco-SE, Paulo Roberto Pedroza de Araújo, faz parte de uma série de lives que a entidade está promovendo em suas páginas oficiais do YouTube e Facebook. Assista aqui.