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29/10/2020 Sefaz RS

Governo encaminhará projeto para indenização do pagamento do 13° salário parcelado

O Poder Executivo encaminhará nesta semana projeto lei complementar à Assembleia Legislativa para indenizar os servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13° salário. A gratificação natalina será paga em 12 parcelas, a partir de janeiro de 2021.

Como ocorreu de forma similar em outros anos, o projeto permitirá que o Tesouro do Estado pague indenização, de 0,87% ao mês, para que o servidor não tenha prejuízo com o parcelamento. A medida abrange servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.

O projeto possibilitará que a gratificação natalina seja atualizada monetariamente, a contar do último dia útil antes de 20 de dezembro de 2020 até a data do efetivo pagamento de cada parcela. Segundo o texto do projeto, é uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado.