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27/11/2020 Texto por Redação Direcionada

Assine petições contra a reforma administrativa

O atual federal governo anunciou recentemente, como uma de suas medidas na nova Reforma Administrativa, o fim da estabilidade do servidor público nos moldes atuais.

Hoje, o servidor público garante a estabilidade após 3 anos de exercício no cargo. Segundo o ministro da economia Paulo Guedes, a ideia é que o servidor só a alcance após 10 anos de serviço, o que, evidentemente, é uma medida equivocada e desproporcional.

Ao contrário do que dizem, tal medida não será benéfica para o serviço público, pois a ideia da estabilidade é justamente garantir que o servidor possa exercer as suas funções sem sofrer interferências políticas ou perseguições.

O servidor não deve o cargo que ocupa a um político (ao contrário dos cargos comissionados) e, dessa forma, não trabalha em virtude dele nem para o agradar, mas para o bem da sociedade.

Sem estabilidade, o político e seus comissionados terão a prerrogativa de demitir um servidor público que não siga a sua linha ideológica ou que não concorde com a sua forma de governar, deixando todo o funcionalismo público a mercê dos seus mandos e desmandos, situação completamente desastrosa que precisamos evitar que se torne uma realidade no nosso País.

Diga não ao fim da estabilidade
https://www.change.org/p/presidente-da-rep%C3%BAblica-diga-n%C3%A3o-ao-fim-da-estabilidade

Contra o fim da estabilidade no serviço público.
https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR102480

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público vem a público reiterar sua posição
http://chng.it/ND9QhDTC67

Retira do denominado "período de experiência" da PEC da Reforma Administrativa
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

Contra a terceirização do serviço público
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142801

Não validade da Reforma Administrativa para aprovados em concurso anterior à lei
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142718

Reforma Política antes de Reforma Administrativa.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142808