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02/12/2020 Fenafisco

Fisco articula ações pelo fortalecimento da Administração Tributária

Os diretores da Fenafisco, Celso Malhani, Glauco Honório e Francelino Valença, participaram nesta segunda-feira (30), de reunião com o ex-deputado Luiz Carlos Hauly e com representantes de entidades do Fisco das três esferas, para além de analisar o andamento de projetos em tramitação que preveem o desmonte do serviço público, discutir a conjuntura política em relação à reforma tributária e avaliar pontos específicos da proposta sob análise da comissão mista, formada por 25 deputados e 25 senadores, que tem como objetivo unificar os textos das PECs 45/2019 (Câmara) e 110/2019 (Senado), respectivamente.

Na ocasião, o grupo deliberou por agendar reunião com o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para apresentar como sugestão à PEC 45, a inclusão de capítulo que contemple o fortalecimento da Administração Tributária e a ampla valorização de suas carreiras, por meio da edição de Lei Orgânica do Fisco, autonomia funcional, administrativa e orçamentária.

Hauly reiterou que acredita na prosperidade de uma proposta para reformar o sistema tributário conjunta e consensual entre ambas as Casas Legislativas, e afirmou estar ao dispor para colaborar para o êxito do processo.