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09/12/2020 Fenafisco

Fenafisco e Fonacate preparam substitutivo da reforma administrativa

O diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate, Celso Malhani, se reuniu na sexta-feira (4) com os demais integrantes do Fórum e da Frente Servir Brasil, com o objetivo de debater aprimoramentos à PEC 32/2020, que dispõe sobre a reforma administrativa.

Na oportunidade, Malhani apresentou uma síntese dos pontos quem merecem máxima atenção, segundo consenso do grupo, dando destaque à retirada de novos princípios inseridos no caput do artigo 37 da proposta, em especial ao que versa sobre o princípio da subsidiariedade.

“Nesta proposta foram aprimoradas sugestões sobre questões amplas quanto ao regramento de gestão de pessoas, aquisição de estabilidade ao final do estágio probatório e sugerida a inadequação de alteração relevante de uma regra previdenciária dentro da reforma administrativa, explicou”.

Manutenção da estabilidade, vínculos de experiência, avaliação de desempenho e cargos típicos de Estado foram alguns dos itens em debate. A ideia é apresentar um texto substitutivo global, por meio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil).

O assessor parlamentar do Fórum, Jorge Mizael, explica que “o substitutivo é amparado em um grupo de estudo que se empenhou ao longo das últimas semanas em uma avaliação técnica da PEC 32. Contou com o amparo e participação de várias lideranças partidárias na Câmara e no Senado,

Rudinei Marques, presidente do Fonacate e da Fenaud, afirma que “é fundamental termos uma alternativa ao texto da PEC 32, para corrigir falhas e evitar a precarização do serviço público. Nesse sentido, avançamos bastante na elaboração de um substitutivo, construído a partir de consensos entre especialistas, acadêmicos e nossas afiliadas”.

O consultor do Fonacate e professor da PUC-RS, Juarez Freitas, também esteve no encontro apontando as inconstitucionalidades da matéria. Presidentes e representantes das entidades afiliadas acompanharam os debates, que contou ainda com a participação de assessores legislativos da Câmara dos Deputados.