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11/01/2021 Correio do Povo

Governo vai incrementar caixa do Estado em 2021

Após seis anos ouvindo que o RS enfrentava grave crise em suas contas, os gaúchos deverão observar uma mudança de discurso no que se refere ao caixa do Estado neste 2021. O ano marca o início da segunda parte da administração Eduardo Leite (PSDB), que possui pretensões em relação à disputa nacional em 2022, e vai apresentar como credencial a tese de que está sanando as contas. Na prática, se tudo sair de acordo com os planos do Executivo, Leite vai mesmo conseguir mostrar uma recuperação financeira surpreendente, oriunda de diferentes movimentos, sendo o mais vistoso a finalização das privatizações do setor energético (as companhias de eletricidade e gás), que garantirá um ingresso bilionário de recursos

O secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, estima que as vendas do grupo CEEE estarão concluídas no primeiro semestre e, no segundo, ocorrerá a da Sulgás. Conforme ficou claro ainda em novembro, quando foi divulgada a modelagem do processo da privatização da distribuidora de energia elétrica (CEEE-D), a primeira da fila, o governo não tem expectativa de ganhos nesta primeira venda, em função do histórico passivo da companhia. Mas a situação é bastante diversa em relação às demais empresas. “Os valores estão sendo concluídos e virão a público nas próximas semanas”, resume o secretário. PREVIDÊNCIA. As receitas oriundas das privatizações não devem ser as únicas. O Estado segue em tratativas com a Secretaria de Previdência, vinculada ao Ministério da Economia, a respeito da reestruturação dos fundos previdenciários.

Os fundos foram criados em 2011 para receber as contribuições de servidores que ingressaram a partir de então e sustentar as aposentadorias no futuro. Mas, a partir de projeto do Executivo, em agosto de 2020 a Assembleia aprovou autorização para que o governo utilize seus recursos (R$ 1,8 bilhão a valores de dezembro de 2019). A Secretaria da Previdência, por sua vez, se manifestou no sentido de que a mudança contraria normas constitucionais. Marco Aurélio, porém, acredita que as tratativas poderão se resolver ainda no primeiro trimestre. “Em sendo aprovado pela secretaria, vamos avaliar como alternativa de aporte em momento no qual o déficit da previdência se torne muito pesado”, afirma. Ainda na seara previdenciária, o Executivo promete também reapresentar o projeto de reforma da previdência dos servidores militares, que trata de mudança na alíquota de contribuição. Se for aprovada, a alteração garantirá cerca de R$ 200 milhões ao ano.

Com a ressalva de que o valor não é cheio em 2021, em função da noventena prevista em caso de aprovação. Para além dos recursos referentes a mudanças na previdência, o Estado receberá em 2021 a segunda parcela do acordo com a União para recuperação de perdas decorrentes da Lei Kandir. São R$ 276 milhões que podem aumentar, conforme o secretário, em função dos critérios adotados na negociação. A primeira parcela foi paga em 31 de dezembro. O acordo prevê o mínimo de R$ 276 milhões anuais até 2030. De 2031 e 2037 os valores decrescem ano a ano