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10/03/2009 FELIPE VIEIRA ONLINE

Livros: "A cada um o imposto que lhe cabe"

Reduzir ou excluir a exigência de pagamento de tributos por parte daqueles que se encontram na base da pirâmide econômica. Essa é uma das ideias norteadoras da tese defendida por Marciano Buffon, professor do curso de Direito da Unisinos, na obra Tributação e Dignidade Humana - entre os direitos e deveres fundamentais, que tem sessão de autógrafos na quinta (19/3), às 19h, na Livraria Cultura, no Bourbon Country (Av. Túlio de Rose, 80), e é fruto de sua pesquisa de doutorado.

A partir da constatação de que o modelo atual de tributação, denominado de neotributação, colabora para ampliar as desigualdades sociais, o autor sugere que seja introduzido o interesse humano no mesmo, adequando a carga de impostos à efetiva capacidade econômica do cidadão, desonerando aqueles destituídos de condições para pagá-los. Tal modelo já é adotado em diversos países da Europa. Dessa forma, Buffon propõe, primeiramente, a isenção tributária da cesta básica de alimentos e de serviços. Seguindo esse raciocínio, ele sugere a ampliação do limite de isenção do imposto de renda das pessoas físicas, assim como a introdução de uma efetiva progressividade de alíquotas e alíquotas diferenciados para impostos que incidem sobre bens (IPTU, IPVA, ITBI, ITR, ITCD), além de concomitante combate à evasão fiscal.

Em segundo lugar, o autor defende que a carga tributária seja moldada tendo como objetivo a concretização dos direitos fundamentais (saúde, educação, moradia, trabalho, meio ambiente, etc), o que se denomina extrafiscalidade. "Noutras palavras, que sejam concedidos benefícios fiscais com o objetivo de incentivar aquelas práticas e condutas por parte da sociedade que possam fazer com que os referidos direitos fundamentais transformem-se em realidade", destaca.

Ele acredita que tais mudanças seriam zeladoras da dignidade humana, uma vez que a maior afronta a esse direito é justamente a exigência de tributos que comprometem o mínimo existencial, ou seja, aquela renda necessária a uma existência digna, em que o cidadão não se veja obrigado a ficar diante da alternativa de, por exemplo, alimentar-se ou pagar tributos. "Isso atualmente ocorre, pois o custo dos tributos é repassado a todos os produtos, e quem arca com esse ônus é o consumidor final, independentemente de sua capacidade econômica", pontua. Embora o tema não seja novo, existe uma resistência histórica à implementação da doutrina, inclusive por parte do Judiciário, que, segundo o autor, interpreta de forma literal o artigo da Constituição que trata deste assunto, e, como isso, mantém o sistema tributário que atinge mais fortemente as classes menos privilegiadas. "Inverter a lógica de levar em conta mais o interesse humano do que o econômico ao fixar aquelas cargas tributárias utilizadas indiretamente para realizar direitos fundamentais talvez seja o ponto inédito proposto pelo estudo", salienta. "Tudo isso tendo como objetivo perseguir e realizar a ideia de dignidade humana, tão distante para tanta gente neste país, em que mais de um terço da população que vive abaixo da linha de pobreza", finaliza.

Leia, a seguir, o texto escrito pelo advogado Ovídio A. Baptista da Silva, na contracapa do livro:
"Advogado militante com experiência no campo do Direito Tributário, Marciano Buffon foi além do que consta nos livros de doutrina, estágio final, muitas vezes, das teses acadêmicas. Basta ter presente o modo como o autor aborda temas próprios do atual direito constitucional brasileiro, com o princípio da capacidade contributiva, do art. 145, parágrafo 1, da Constituição, que ele interpreta hermeneuticamente, procurando dar sentido adequado a esse princípio, jamais praticado, com fidelidade, pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras, de modo a extrair dele uma das fundações que o autor denomina densificação do princípio da dignidade da pessoa humana"

O autor
Marciano Buffon é doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela Unisinos, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Empresarial. Professor de Direito Tributário na Unisinos e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário de outras universidades.