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05/02/2021 Receita Estadual

Plano Anual de Fiscalização define estratégias para 2021

A Receita Estadual divulgou, nesta quinta-feira (4/2), o Plano Anual de Fiscalização 2021, elaborado pela Divisão de Fiscalização com base nas diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico e na política tributária definida. O plano contempla as ações desenvolvidas no âmbito da especialização setorial, com foco em medidas preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com foco na arrecadação de tributos.

O evento virtual contou com a presença de entidades do setor produtivo, representantes das equipes da Receita Estadual e demais órgãos, além da equipe da Divisão de Fiscalização e Delegados da Receita Estadual. “A instituição de um novo planejamento de fiscalização aliado à reestruturação por especialização tem propiciado maior efetividade do trabalho da Receita Estadual, otimizando a arrecadação, combatendo a concorrência desleal e a sonegação e incentivando a conformidade tributária nos contribuintes gaúchos”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também participou do evento e destacou que “o plano, além de uma transformação de cultura, é também uma transformação de método, pela forma organizada que o planejamento é feito, com objetivos, metas, indicadores e uma grande participação dos Grupos Especializados Setoriais desde sua criação", citou.

O Plano Anual prevê a realização de diversas ações de regularização com grande potencial de arrecadação imediata e, também, de operações ostensivas de combate à fraude e sonegação com resultado na constituição de crédito tributário e arrolamento de bens de devedores.

Como exemplo dessa política, os programas de autorregularização tiveram, em 2020, 13.888 contribuintes participantes, sendo 1.399 inscritos no Rio Grande do Sul e 12.489 de outras unidades da federação, com um índice de regularização de 91% dos contribuintes e cerca de R$ 60,6 milhões recuperados, correspondendo a 81% do potencial estimado. Na prática, significa que a Receita Estadual esclarece aos contribuintes sobre pontos do processo tributário, muitas vezes complexo, para que as informações prestadas sejam ajustadas antes de uma autuação, que muitas vezes evolui para discussões administrativas ou judiciais.

Novo modelo de fiscalização

O novo modelo da fiscalização foi compartilhado com delegados da Receita Estadual de todo o Estado e com representantes de contribuintes, tendo em vista o foco no diálogo com entidades, e está embasado nas iniciativas para modernizar a administração tributária, constantes do Receita 2030, tendo como pilares principais a conformidade cooperativa, o paradigma do serviço e a especialização e eficiência.

• Conformidade cooperativa: prevê a contratualização de parâmetros fiscais por meio de pactos setoriais, com a adoção de validações das informações em tempo real, reduzindo o risco fiscal, aumentando a segurança jurídica e garantindo a melhoria do ambiente de negócio.

• Paradigma do serviço: dá ênfase à Receita Estadual como prestadora de serviços de qualidade para o contribuinte. Com foco no mundo digital, serão disponibilizados novos serviços, ampliando a facilidade e o acesso aos serviços prestados aos contribuintes.

• Especialização e eficiência: abarca a especialização da fiscalização, com a formação dos GES-Grupos Especializados Setoriais e unidades centralizadoras de atividades e serviços.

A nova estrutura da Fiscalização está baseada na atuação dos 16 Grupos Especializados Setoriais (GES). Eles têm como propósito tornarem-se referência na Receita Estadual, como especialistas e gestores tributários, por meio da consolidação do conhecimento referente aos respectivos setores, desenvolvendo atividades coordenadas nas áreas de planejamento, estudos econômicos e tributários, ações de fiscalização, apoio no contencioso, atuação integrada com a área de cobrança e relacionamento com contribuintes, considerando a abrangência setorial e garantindo a equidade fiscal junto aos contribuintes do mesmo setor, tendo como princípio a otimização da arrecadação.

Com relação à abrangência dos GES, em 2020 eles abarcaram 83,5% dos estabelecimentos, responsáveis por 93,3% da arrecadação de ICMS.

O Plano Anual será composto da Programação Estadual, que leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos; temas relativos à Programação Setorial, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais (GES); e temas da Programação das Centrais de Serviços Compartilhados, além da programação específica da Delegacia de Trânsito e dos demais tributos como ITCD e IPVA.

O objetivo do Plano Anual de Fiscalização 2021 é consolidar o planejamento operacional das ações de fiscalização, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Receita Estadual, considerando a abrangência setorial e especializada, os recursos disponíveis e a alocação da força de trabalho, visando melhorar a gestão e estabelecer prioridades na execução das ações de fiscalização que resultem no aumento de arrecadação.

As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades ou temas de auditoria que devem ser examinadas prioritariamente.

“Com a especialização da fiscalização nas estruturas dos GES e com suporte cada vez mais intenso em tecnologia da informação, será possível qualificar as malhas fiscais, identificar setores com alta materialidade que apresentem vulnerabilidades, ampliar a comunicação com os contribuintes promovendo a conformidade fiscal, diminuir a litigiosidade e aumentar a eficiência e efetividade da fiscalização, gerando maior eficácia da arrecadação”, destacou o chefe da Divisão de Fiscalização, Edison Moro Franchi.

Resultados da fiscalização

Em 2020, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia, buscando garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante a identificação de divergências, orientação ao contribuinte, promoção da autorregularização e, também, por meio do combate à sonegação e à concorrência desleal.

Oportunizando que os contribuintes regularizem suas situações sem o início da ação fiscal, por meio da correção de eventuais divergências ou inconsistências de modo voluntário, a Receita Estadual notificou cerca de 57 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 217 milhões aos cofres públicos, conforme quadro abaixo:

Para inibir a atuação de sonegadores, em 2020, apesar das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, foram realizadas seis operações ostensivas de fiscalização no âmbito do ICMS, abrangendo seis setores e seis municípios. Houve operações em setores como moveleiro, indústrias de utensílios domésticos, metalmecânico, polímeros e transportes. Como resultado, houve a constituição de crédito tributário de cerca de R$ 58,3 milhões de ICMS devido.

Em 2020, foram lavrados um total de 7.895 autos de lançamento com a constituição de cerca de R$ 827,5 milhões em autuações, dos quais cerca de R$ 87,5 milhões já foram pagos e R$ 506 milhões impugnados.

Também começaram 3.032 verificações fiscais em contribuintes de diversos setores, das quais 1.835 já foram concluídas e 1.667 ainda se encontram em execução. Cerca de 32% das verificações iniciadas ocorreram no setor de medicamentos e cosméticos.

Ainda na esteira das ações de regularização, foram enviados cerca de 43 mil alertas de divergências relativos às informações incorretas nas GIA e EFD.

Elementos norteadores

O documento foi elaborado em aderência aos quatro principais fundamentos que atuam como elementos norteadores: o planejamento estratégico para o período 2019-2022, a agenda Receita 2030, a gestão tributária especializada e as diretrizes estabelecidas pela equipe diretiva da Receita Estadual.

O planejamento estratégico orienta a tomada de decisão, priorizando as questões críticas das políticas tributárias e direcionando os esforços para o alcance das metas estratégicas. A partir dele são estudadas e definidas as rotinas, projetos e planos que contribuam para o atingimento das metas estabelecidas.

Outro elemento é a agenda do Receita 2030 que dispõe sobre iniciativas para otimização e eficiência das receitas do Poder Executivo, que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação para contribuir com processo de recuperação fiscal e de promoção do desenvolvimento do Estado. Para isso foi proposto um conjunto de 30 medidas, distribuídas em seis eixos norteadores, visando como resultado a modernização da administração tributária do Rio Grande do sul.

O terceiro elemento norteador é a gestão tributária especializada, que tem por objetivos principais a reestruturação do sistema de fiscalização da Receita Estadual, buscando o combate à sonegação através do incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias, por meio de ações preventivas e repressivas que reduzam a brecha tributária, mediante o efetivo combate à sonegação e à inadimplência.

Por último, norteiam o plano as diretrizes da Receita Estadual focadas na recuperação e aumento de receita. Para alcançar esse objetivo, serão considerados abordagens que busquem, isolada ou cumulativamente, cumprir estratégias como a ampliação do alcance da ação fiscal e de sua visibilidade; ampliação das ações preventivas e de autorregularização; e ações de combate à fraude fiscal estruturada e sonegação.