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19/02/2021 O Globo

Guedes avalia que congelamento de salário de servidores é suficiente como compensação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o congelamento do salário dos servidores públicos de União, estados e municípios em vigor neste ano é suficiente como compensação para pagar uma nova rodada do auxílio emergencial aos mais vulneráveis a partir de março.

A proibição de reajustes, além da contratação de pessoal, foi aprovada no ano passado como compensação ao projeto de socorro para estados e municípios. A equipe econômica estima uma economia de R$ 130 bilhões para União, estados e municípios, entre 2020 e este ano.

40 milhões podem receber benefício
Esse valor seria suficiente para conceder o auxílio emergencial, na avaliação de pessoas próximas a Guedes. Para isso, porém, o ministro trabalha para que o pagamento não dure mais de quatro meses e atinja no máximo 40 milhões de pessoas, incluindo os beneficiários do Bolsa Família.

O período de quatro meses é o tempo que os integrantes do Ministério da Economia calculam como necessário para ampliar a vacinação em massa e garantir o que chamam de “volta segura ao trabalho”.

A conta da equipe econômica é de que o auxílio custaria pouco mais de R$ 35 bilhões. No ano passado, quase 68 milhões de pessoas receberam o benefício, a um custo de R$ 320 bilhões.

O governo está passando um pente-fino e cruzando mais de dez bancos de dados diferentes para focalizar o benefício e montar uma lista de quem terá direito aos pagamentos.

Em 2020, os valores foram pagos por autodeclaração do beneficiário, sem considerar, por exemplo, dados disponíveis na Receita Federal.

Para viabilizar o benefício, o governo negocia com o Congresso a aprovação de uma proposta que exclui o auxílio das regras fiscais vigentes (como o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas da União, e da Lei de Responsabilidade Fiscal). A expectativa dos técnicos é aprovar a proposta em três semanas.

'Cláusula de calamidade' permanente
Guedes acertou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de incluir nesse projeto a chamada PEC do Pacto Federativo, proposta de emenda à Constituição apresentada em 2019 e que prevê uma reestruturação no Orçamento público.

O objetivo do ministro é manter a responsabilidade fiscal. A avaliação do entorno de Guedes é que o descontrole fiscal é mais prejudicial aos mais vulneráveis, pois geraria inflação, desemprego, juros altos e endividamento do setor público “em bola de neve”.

Essa proposta deve incluir uma “cláusula de calamidade” permanente, valendo para União, estados e municípios. Essa regra permitiria criar o que Guedes chama de “protocolo de guerra”.

A intenção é garantir na Constituição que, caso o auxílio dure mais de quatro meses, haja novas medidas de compensação, como o congelamento de salários de servidores por mais dois anos.

Esse mesmo “protocolo” poderia ser acionado no futuro, para outras emergências. No caso da União, essa situação seria acionada pelo Conselho Fiscal da República, colegiado a ser criado com integrantes dos três poderes.

A equipe econômica também negocia incluir na proposta a criação de uma nova figura jurídica, chamada de “Estado de Emergência Fiscal”. Por meio desse dispositivo, União, estado ou município poderão acionar medidas de contenção de gastos por dois anos, com o objetivo de recuperar a saúde financeira.

É uma medida proposta no fim de 2019 e vai além da pandemia. A proposta original do governo previa mecanismos como redução de salários e jornadas de servidores públicos e suspensão de concursos.

No caso de estados e municípios, quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente. Na União, quando houver o descumprimento da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar salários e aposentadorias, o que já ocorre desde 2018).

Ainda não está decidido, porém, quais medidas de corte de gastos seriam incluídas no novo Estado de Emergência Fiscal. Há um temor de antecipar medidas e elas acaberem ficando de fora da versão final por resistência política.

As negociações são complexas também pela necessidade de uma aprovação rápida da PEC, com a intenção de pagar o auxílio em março. É preciso um mínimo de consenso, inclusive com a oposição, para acelerar a tramitação da proposta.