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10/03/2021 Texto: Luiz Augusto Kern / Ascom Sindifisco-RS, com informações Agência Câmara de Notícias

Fisco brasileiro obtém vitória histórica na Câmara

As carreiras ligadas aos Fiscos brasileiros, apoiadas pela representação dos secretários de Fazenda de Estados e Municípios, obtiveram hoje (10/03), na Câmara dos Deputados, a condição de manutenção dos recursos indispensáveis para financiar as atividades das Administrações Tributárias no território brasileiro, classificada como vitória em defesa da sociedade, da cidadania e do fortalecimento das fontes de financiamento de desenvolvimento tecnológico para que os órgãos tributários continuem a desempenhar adequadamente suas funções de arrecadação, fiscalização, cobrança e outras que a lei lhes incumbe.

A proposta (PEC 186), que retirava uma das fontes fundamentais de financiamento do Fisco (excluía a possibilidade de vinculação de impostos para “atividades da administração tributária”), obteve apenas 302 votos e acabou sendo suprimida do texto aprovado. Para manter o texto na Proposta de Emenda Constitucional, denominada erroneamente de Emergencial, seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim acabou sendo retirado da PEC o trecho que prejudicaria não apenas a Administração Tributária, mas, em consequência, toda a população brasileira e o combate à sonegação fiscal. Houve 178 votos a favor do destaque apresentado pelo PDT e 4 abstenções.
Para o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, que tem estado presente em Brasília para dialogar com deputados, sempre que possível o acesso ao Congresso, esta foi uma vitória da mobilização da sociedade brasileira, dos parlamentares e, em especial do Fisco brasileiro. “Não podíamos aceitar que, a pretexto de conceder auxílio emergencial às pessoas que mais precisam, que hoje passam fome, o ministro Paulo Guedes retirasse essa que é uma das principais fontes de financiamento do combate à sonegação”, afirmou Malhani. O vice-presidente do Sindifisco-RS, que é um dos colunistas semanais da RS Rádio, anunciou a vitória da sociedade ao vivo, nesta quarta-feira (10), durante a sua manifestação no programa RS em Pauta (confira o programa aqui).
Demonstrando alívio e indignação, Malhani disse que maliciosamente o governo federal tentou ludibriar os parlamentares e a população brasileira incluindo a tentativa de retirada de recursos das Administrações Tributárias numa PEC que já existia, tentando, com isso, vincular recursos de todos os fundos existentes para pagamento de dívidas com bancos, abandonando a finalidade para a qual foram criados. “Mas com muito diálogo com os parlamentares, conseguimos que fosse suprimida, em plenário, essa parte do texto da PEC, mantendo assim a vinculação dos recursos de todos os fundos estabelecida constitucionalmente”.
Durante a discussão em plenário, o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o Orçamento deste ano deve ter uma arrecadação de R$ 34 bilhões a mais em relação ao previsto originalmente no projeto de lei orçamentária. "Isso é graças à Receita Federal", ponderou. O deputado Celso Sabino (PSDB-BA) também declarou ser favorável ao destaque, que mantinha os recursos para o Fisco. "Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da Administração Tributária", argumentou.
"Precisamos dar ao gestor político liberdade e discricionariedade na aplicação do Orçamento. Quando mais de 90% das despesas são obrigatórias, resta pouca margem para avaliar políticas públicas e gestores", defendeu o líder do PV, Enrico Misasi, encaminhando contra o destaque aprovado.
O prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), mais uma vez foi parceiro do Sindifisco-RS e ajudou no convencimento de deputados federais. “A vitória que nós tivemos é uma comprovação clara de que, quando todos nós remamos na mesma direção, com respeito ao dinheiro público e pensando na coletividade, sempre vencemos”, afirmou o prefeito.