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07/05/2010
PRESIDENTE DO SINDIFISCO/RS APRESENTA A LEI ORGÂNICA EM SEMINÁRIO
O presidente do Sindifisco/RS, João Antônio Almeida Marins, apresentou aos colegas da Receita Federal e outras entidades a Lei Orgânica da Administração Tributária do Rio Grande do Sul , durante o seminário "Uma Receita para o Brasil", realizado nesta sexta-feira, no Centro de Eventos do Hotel Embaixador. O evento é promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e conta com a presença de autoridades políticas, diretores e presidentes de entidades de classe e especialistas.
Ao iniciar sua manifestação, Marins apontou as fontes utilizadas para o aperfeiçoamento das propostas de restruturação da Fazenda gaúcha, como estatutos de outros órgãos, projetos e leis complementares. "Não temos a pretensão de ter criado algo muito diferente do que os colegas já vêm trabalhando em termos de leis orgânicas", afirmou na abertura da sua palestra. Em seguida, o presidente do sindicato fez um histórico do processo, destacando os eventos ocorrido a partir da aprovação da Emenda Constitucional 42/03. Explicou que, em 2004, apresentou-se uma proposta da categoria ao governo e, em 2005, foi enviado um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa, que acabou não avançando. Marins comentou também que, em 2007, o projeto foi reapresentado ao Executivo, agora Governo Yeda Crusius, mas ressaltou que a negociação efetiva só teve início em abril de 2009. Em setembro, as propostas chegaram ao Parlamento e, em novembro, foram encaminhados os substitutivos para as mesmas. O presidente do sindicato lembrou algumas dificuldades nesse percurso, como obter o envolvimento dos deputados diante de três matérias complexas, disciplinando a Administração Tributária, o Tesouro do Estado e o Controle Interno. "E ainda tivemos a interferência de grupos que vieram tumultuar o processo, para que os projetos sequer fossem levados à apreciação em plenário", afirmou. Ele falou ainda sobre a negociação exaustiva com as bancadas em torno do chamado emendão às propostas, aprovadas, por fim, no último dia 31 de março. "Levou, na verdade, um ano esse processo mais recente em cima das leis orgânicas", salientou.
Na sequência, Marins fez uma breve apresentação dos tópicos da Lei 13.452/10, iniciando pelo aspecto das autonomias previstas. O presidente do Sindifisco/RS frisou que o regramento prevê autonomia funcional total aos AFTEs. "Isso significa a inexistência de barreiras que venham a impedir o nosso trabalho", elogiou o palestrante. Ele apontou também detalhes da lei como os princípios funcionais da Administração Tributária, atribuições dos servidores de nível superior, criação do Conselho Superior, remuneração e vantagens. Marins comentou ainda algumas perdas ao projeto ocorridas durante o processo de negociação, como o plano de autonomia administrativa. Para finalizar, ele frisou que o futuro das carreiras e dos órgãos de auditoria fiscal passa pela criação de uma Lei Orgânica Nacional. "Tenho a convicção de que, para termos uma Administração Tributária nos moldes do que nós queremos, precisamos realizar um trabalho conjunto nas três esferas da Federação, para dar vazão aos preceitos constitucionais", destacou. Segundo ele, a Lei Orgânica Nacional é o melhor caminho para os fiscos.
O seminário teve início na manhã desta sexta-feira, com a manifestação do presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional em Porto Alegre, Vilson Antonio Romero, do superintendente Regional da 10a Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Paulo Renato Silva da Paz, e do presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue Tolentino Filho. O evento prossegue com painéis apresentados pelo ex-governador Germano Rigotto, o constitucionalista Juarez Freitas, o procruador da República, Douglas Fischer, o delegado de Polícia Federal jubilado, Nício Brasil Lacorte, e pelo diretor adjunto de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Wagner Teixeira Vaz.
Prêmio Gestor Público