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10/06/2021 Receita Estadul

Receita 2030 completa dois anos contribuindo para competitividade e desenvolvimento do Estado

Somadas à retomada da economia, medidas ajudaram no crescimento de R$ 2 bilhões da arrecadação do Estado em relação a 2020

Lançado há dois anos pelo governo do Estado, o Receita 2030 é um plano composto por 30 iniciativas propostas pela Receita Estadual para modernizar a administração tributária gaúcha, todas já iniciadas. Os principais focos são promover a transformação digital do fisco, a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes, a melhoria do ambiente de negócios, o desenvolvimento econômico e a otimização das receitas estaduais.

“Estamos prestando contas de uma ação de governo focada em dois grandes pilares. Um deles é a sustentabilidade fiscal para dentro do governo, o equilíbrio das contas, sem gerar novos passivos, buscando condições de pagar e honrar com nossos compromissos, e de abrir possibilidade de investimentos. De outro lado, o lado fiscal, que exige contenção de despesas, que envolveu profundas reformas na máquina pública, mas que precisa ser observado pelo lado da receita, as condições de incremento de arrecadação que permitam esse equilíbrio para o Estado. Mas olhar para a receita não se dá de forma exclusivamente fiscal, de interesse do Tesouro, do governo. É pelo interesse de facilitarmos processos, conseguirmos desburocratizar processos para os contribuintes, e assim termos uma receita mais eficiente, que cumpra com sua missão: sustentar ações de governo em prol da sociedade e fazer isso de forma moderna, ágil, adequada e equilibrada", afirmou o governador Eduardo Leite.

Decorrente do Decreto 54.477/2019, assinado pelo governador no primeiro dia de gestão e que estabeleceu a necessidade de otimização e eficiência da arrecadação para a recuperação fiscal e promoção do desenvolvimento do Estado, a agenda Receita 2030 foi lançada no dia 10 de junho de 2019. Apesar do período desafiador vivenciado em 2020, pautado pela instabilidade em razão da pandemia da Covid-19, conforme o balanço apresentado pela Fazenda todas as 30 iniciativas já foram iniciadas, sendo que sete estão concluídas, nove em estágio avançado, dez em nível intermediário e quatro em etapa inicial.

“Estamos adotando as práticas mais recomendadas no mundo para a atuação do fisco, buscando auxiliar os contribuintes a cumprirem corretamente suas obrigações em um ambiente de maior simplificação e diálogo’, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. “As equipes da Receita Estadual estão empenhadas em diversas iniciativas que contribuem para a arrecadação e para o desenvolvimento econômico do Estado, com ações de conformidade, de autorregularização e sem abrir mão da cobrança dos devedores”, acrescentou.

Os dois primeiros anos do programa foram marcados por importantes avanços. Entre as principais melhorias implementadas, estão a racionalização administrativa, a otimização da estrutura, a centralização de serviços, a especialização de atividades, a quebra de paradigmas na relação fisco-contribuinte, o foco nos serviços digitais, a atenção a todo o ciclo de vida do crédito tributário, a busca pela simplificação extrema e pelo desenvolvimento econômico do RS, o reforço da transparência, o incentivo à cidadania fiscal, o foco na arrecadação e a preparação da instituição para o enfrentamento de contingências, como a própria pandemia.

“Os representantes da sociedade têm nos agradecido e comemorado muito essa abertura da Receita Estadual, da própria Sefaz, para as demandas da sociedade como um todo, dos setores econômicos. É o principal impacto, que gerou uma série de medidas para o desenvolvimento econômico do Estado, como alguns pleitos históricos que setores econômicos tinham, como equalização da tributação do Estado do RS com os demais Estados da região Sul”, exemplificou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves.

As medidas já vêm gerando impactos positivos em diversos indicadores e processos, entre os quais a arrecadação. Após o forte impacto da pandemia nos resultados de 2020, os números têm mostrado forte recuperação em 2021, ainda que se leve em consideração o fato de a comparação ser feita com uma base baixa. A arrecadação acumulada até o dia 15 de maio de 2021 totaliza R$ 16,8 bilhões, aumento real de 18,2% (R$ 2,6 bilhões) frente ao período equivalente anterior, quando os efeitos da pandemia tiveram forte repercussão sobre a receita. Em longo prazo, o conjunto de iniciativas da agenda também deve proporcionar uma cultura de modernização permanente, pensando na Receita Estadual de 2030 e em um Estado ainda mais próspero e atrativo para os empreendedores, com reflexos positivos nos processos internos e para toda a sociedade gaúcha.

Principais destaques das Iniciativas

Receita Moderna: desde 2019, foram fechadas 26 unidades da Receita Estadual com base em estudo sobre atendimentos presenciais, gerando economia anual de cerca de R$ 2 milhões em despesas como aluguéis, vigilância e manutenção. A racionalização administrativa viabilizou um amplo processo de reestruturação e reorganização da instituição, com as equipes alocadas em atividades mais estratégicas, de maior valor agregado.

Centrais de Serviços: foram criadas 16 Centrais de Serviços Compartilhados (CSC), abrangendo as áreas de Cobrança, Fiscalização, Processos Administrativos e Relacionamento. Mais da metade já está com a implantação concluída, reduzindo o custo operacional e proporcionando um trabalho especializado e centralizado, com ganhos de produtividade e padronização.

Fiscalização Especializada: foram criados 16 Grupos Especializados Setoriais (GES), que são equipes focadas na fiscalização segmentada por setores econômicos do Estado. Com isso, já está em vigor um novo modelo de atuação na fiscalização, com foco no estímulo ao cumprimento voluntário e na prevenção, sem descuidar do combate à sonegação e à concorrência desleal. Em 2020, a Receita Estadual notificou cerca de 57 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 217 milhões aos cofres públicos com ações de regularização. Também foram deflagradas seis operações ostensivas, iniciadas mais de 3 mil verificações fiscais e lavrados 7,9 mil autos de lançamento. Outra novidade foi a publicação do Plano Anual de Fiscalização em 2020 e 2021.

Inova Receita: para quebrar paradigmas na relação fisco-contribuinte, foram realizados, em 2019, três workshops para obter sugestões de melhorias na administração tributária, com participação de representantes de entidades, contribuintes e profissionais da contabilidade. Recentemente, em maio de 2021, foi promovido um evento para compartilhar os avanços relacionados às mais de 100 sugestões obtidas nos eventos. Segundo o balanço, cerca de 80% das ideias recebidas já estão consideradas e em andamento em projetos da Receita Estadual, muitos deles integrando iniciativas do Receita 2030.

Diálogo Fisco-Contribuinte: para manter um fórum permanente de interlocução com os públicos, a Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS) estabeleceu a criação do Código e do Conselho de Boas Práticas Tributárias e das Câmaras Técnicas Setoriais. Outro destaque no último ano foi a criação do “Comitê Tributário da Covid-19”, focado em debater e encontrar soluções para minimizar os impactos provocados pela pandemia.

Nova Política de Relacionamento com o Cidadão: com foco no desenvolvimento de serviços digitais e no atendimento virtual, a Receita Estadual criou o Protocolo Eletrônico, com migração de mais de 25 serviços exclusivamente presenciais para a internet, e o novo Portal da Pessoa Física, que já disponibiliza quase 100% dos serviços destinados a esse público por meio totalmente digital, eliminando quase por completo a necessidade de atendimentos presenciais.

Obrigação Fiscal Única: de alta complexidade, a iniciativa visa estabelecer a emissão do Documento Fiscal Eletrônico como única obrigação do contribuinte. Nesse sentido, ocorreu em 2020 a dispensa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), que passou a ser importada a partir da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nos próximos dias, deverá ser anunciado mais um passo importante: trata-se da dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na EFD, avançando significativamente na apuração assistida do ICMS.

Simples Nacional e MEI – Nota Fiscal Fácil: lançado em 2020 o Nota Fiscal Fácil, um aplicativo para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil, com foco especial nos pequenos empreendedores, reduzindo burocracias e deixando as complexidades para um sistema centralizado, sob responsabilidade do fisco. O primeiro módulo disponibilizado é voltado para transportadores autônomos de cargas. A previsão é expandir o uso da ferramenta para produção primária e para vendas a consumidor final ainda em 2021.

Reforma Tributária RS: a Receita Estadual apresentou, em 2020, uma ampla proposta para modernizar o sistema tributário gaúcho, tornando-o mais simples, justo e inovador. Após um amplo debate, prejudicado pela crise da Covid-19, diversas medidas foram aprovadas e culminaram na Lei nº 15.576/20. Entre as quais, estiveram pleitos históricos de entidades representativas e ações para competitividade das empresas gaúchas, como a redução da alíquota interna (alíquota efetiva de 18% para 12%), a extinção do Diferencial de Alíquota (Difal), o estímulo à importação pelo RS, o incentivo ao e-commerce e o diferimento parcial de ICMS nas compras com operações da ST. O debate sobre uma série de outras medidas estruturantes que não avançou neste primeiro momento deverá ser retomado em 2021.

Nos Conformes RS: também no âmbito da Lei nº 15.576/20, foi aprovado o Nos Conformes RS, que prevê a classificação dos contribuintes de acordo com seus padrões de cumprimento das obrigações tributárias, dando tratamento diferenciado ao bom contribuinte, facilitando, assim, o seu ambiente de negócio. O programa deverá ser regulamentado em 2021.

Programa de Cidadania: cerca de 1,9 milhão de cidadãos já estão cadastrados no programa Nota Fiscal Gaúcha, com novas ações realizadas no âmbito do programa, como a disponibilização e avanços na plataforma NFG Sorteios e no Receita da Sorte (prêmios instantâneos). Também foi ampliado o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, que oferece consulta de preços ao consumidor e passou a ser disponibilizado para outros Estados, se transformando no Menor Preço Brasil. Com apoio da Assembleia, os repasses às entidades assistenciais também foram ampliados em 50% em 2021. Além disso, está prevista a criação do Receita Certa, que devolverá parte do ICMS pago pelo contribuinte sempre que houver crescimento da arrecadação no varejo, desenvolvendo a parceria entre Estado e sociedade no combate à informalidade e sonegação.

e-Receita: foram ampliadas as informações e painéis publicados no Receita Dados, culminando com o lançamento do novo portal em dezembro de 2020 (http://receitadados.fazenda.rs.gov.br). O trabalho de modernização abrangeu o desenvolvimento de uma nova identidade visual, deixando a navegação mais amigável e intuitiva, com os conteúdos sendo apresentados de forma mais moderna. Outro avanço é a responsividade do site, que garante que o conteúdo se ajuste perfeitamente em qualquer resolução, passando a mesma experiência de leitura ao usuário independentemente do dispositivo utilizado.

Desenvolve RS: a Receita Estadual adota uma postura proativa na busca por soluções e alternativas capazes de promover o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul, reforçando o assessoramento na política tributária e qualificando as análises dos setores da economia. Alguns exemplos recentes são a criação do Regime Optativo de Tributação da ST (ROT-ST), as inúmeras medidas adotadas para auxiliar no enfrentamento da pandemia (ex.: flexibilização e facilitação de parcelamento) e o atendimento de diversas demandas setoriais (ex.: Regime Diferenciado de Tributação para bares e restaurantes). Outro destaque é a publicação dos Boletins de Impactos da Covid-19, elaborado com base nas movimentações das notas fiscais eletrônicas (mais de 35 edições já divulgadas, com reconhecimento em relatórios econômicos do Banco Central e do Congresso), contribuindo para a tomada de decisão.

Arrecadação Mais Simples: foram disponibilizadas novas possibilidades para pagamento, simplificando o processo de arrecadação. O destaque atualmente é o estudo para implementar a arrecadação via Pix, com previsão de projeto piloto no segundo semestre de 2021.

Receita Estadual 2030: para a elaboração de um processo permanente de modernização da administração tributária gaúcha, a Receita Estadual avança para a aplicação do método Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat), modelo de administração tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI). A medida culminará com a realização de uma missão de avaliação da maturidade e qualidade dos processos da administração tributária do RS, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da Receita Estadual.