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11/06/2021 Ascom Sindifisco-RS

Fenafisco, Sindifisco e Fonacate ampliam ações contra a reforma administrativa

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já com a Comissão Especial instalada na Casa, a Reforma Administrativa toma corpo e começa a sua caminhada definitiva para ser apreciada pelo plenário.

Assim, a PEC 32 se torna - a partir de agora - uma ameaça concreta contra o serviço e os servidores públicos do país. “É preciso que a sociedade e os servidores públicos se conscientizem dos riscos e das perdas que a nação terá se essa PEC for efetivamente aprovada. Precisamos agora do envolvimento de todos para tentar barrar a proposta ou, no mínimo, diminuir as perdas e os problemas decorrentes do que ela propõe”, afirma o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, também diretor da Fenafisco e coordenador da Comissão Parlamentar do Fonacate.
Diante do perigo iminente da aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, a Servir Brasil (uma frente parlamentar que reúne parlamentares de todos os partidos na defesa do serviço público brasileiro) propôs que o Fonacate, a Fenafisco e outras entidades nacionais de servidores, incluindo o Sindifisco-RS, atue por encaminhar uma Emenda Substitutiva à PEC 32/2020. Essa emenda, construída ao longo dos últimos meses como alternativa a uma eventual aprovação da PEC na CCJ e, posteriormente na Comissão Especial, buscou solucionar e abranger todas as sugestões apresentadas perante a Servir Brasil em relação ao texto básico da proposta que foi colocada em votação pelo governo federal.
Celso argumenta que muitos colegas talvez ainda não tenham se dado conta dos riscos que essa Proposta de Emenda Constitucional representa para cada um dos servidores, especialmente os mais jovens que serão atingidos diretamente nas suas aposentadorias. “As filosofias, os conceitos e os métodos adotados como regras nessa PEC serão adaptadas e utilizadas em todos os estados. Basta que se veja o que ocorreu com outras políticas adotadas no âmbito da União, como por exemplo as mudanças na Previdência, na idade de aposentadoria, e que impactaram todos os estados e municípios brasileiros, que passaram a usar os mesmos argumentos para alterar os parâmetros em vigência”, explica Celso Malhani. A redução do Estado e do seu papel na sociedade é uma realidade em nível federal e que já há muito está se instalando nos Estados e municípios, aponta. "Os mais jovens estão na mira desta PEC. E isto é muito preocupante", diz o vice-presidente do Sindifisco-RS
O dirigente sindical destaca por fim que o Sindicato, assim como outras entidades de servidores em nível nacional, lançarão uma campanha visando mudar a proposta governamental ou, na pior das hipóteses, melhorar o que for possível. De acordo com ele, a entidade desencadeará uma ação interna de comunicação nos próximos dias.