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08/07/2021 Receita Estadual

Junta Comercial e Sefaz avançam para um atendimento único ao empreendedor

Solicitação de Inscrição Estadual já pode ser feita a partir do Portal da RedeSim RS

A Secretaria da Fazenda e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) finalizaram mais uma etapa de projeto em busca de um objetivo comum a ambos os órgãos: simplificar processos e facilitar as atividades aos empreendedores. Em parceria com a Receita Estadual, foi concluída a aplicação de uma tecnologia denominada IFrame, pela qual o empreendedor pode interagir com a Receita Estadual diretamente no Portal da Redesim RS, gerenciado pela JucisRS. Em encontro realizado nesta semana, as equipes destacaram o esforço conjunto em parceria com a Procergs na desburocratização e redução do tempo para abertura de empresas dentro do Projeto Nacional da Redesim.

Na prática, a novidade ocorre por meio de melhorias nos sistemas das instituições para a integração, qualificando a experiência do usuário no processo de abertura de empresas. Logo após a obtenção de seu CNPJ, sem ter que se deslocar para outro site, o empreendedor poderá solicitar sua inscrição estadual ou saber se está dispensado (dependendo da atividade econômica) no próprio Portal da Redesim RS.

Segundo explica Rachel Krug Einsfeld, Chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita Estadual, anteriormente, a ficha de solicitação de Inscrição Estadual era disponibilizada exclusivamente no Portal e-CAC da Receita Estadual, com necessidade de cadastro prévio para identificação do usuário, além de login e senha de acesso ao e-CAC, gerada por certificado digital. Agora, a identificação de quem está logado no Portal da Redesim RS, e faz parte da empresa (como sócio, administrador ou contabilista), já é suficiente para a solicitação de inscrição. Com isso, a Receita Estadual já informa no próprio local a situação da solicitação da inscrição bem como o número da inscrição estadual gerada, unificando os procedimentos em um único Portal. As informações inseridas pelo contribuinte no IFrame são referentes às três principais atividades de ICMS que serão operadas, dentre as atividades cadastradas para o CNPJ, além de informação sobre o responsável pela escrituração contábil, nos casos em que essa informação não tiver sido inserida durante a constituição da empresa diretamente na Redesim.

A presidente da Junta, Lauren de Vargas Momback, destacou a parceria de muitos anos entre as instituições e os inegáveis avanços recentes. Lauren explica que com a adesão da tecnologia de ponta, chamada IFrame, as duas instituições aprimoraram sua integração, inserindo o sistema da Fazenda dentro do Portal da Redesim RS. "Os sistemas continuam independentes, mas o cidadão perceberá que está dentro de um mesmo sistema, melhorando sua experiência no processo de abertura de empresas", enfatiza. “Este é um ato de celebração de uma etapa importante e que envolveu equipes que não mediram esforços para concretizar mais essa integração”.

Esse é um dos projetos que reforçam o relacionamento já consolidado entre Sefaz e JucisRS, inclusive para o fortalecimento das ações futuras que devem avançar, destacou o Coordenador da RedeSim RS pela JucisRS, Sílvio Ramão.

O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que "o incremento dos serviços digitais, a modernização dos processos e a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes são alguns dos principais focos da agenda Receita 2030, e isso é extremamente importante nessa etapa em que o empreendedor está começando o seu negócio." Além da destacar a novidade da solicitação de inscrição via IFrame no Portal da Redesim RS, que contou com o esforço dos Auditores-Fiscais Celso Resin e José Fernando Vieira Schwengber, da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais, o subsecretário ainda ressaltou a importância do trabalho de simplificação e diminuição do tempo de atendimento nas solicitações e baixas de inscrição, nas alterações cadastrais e no cadastramento de contabilistas, efetuado pela equipe da Central de Serviços Compartilhados de Cadastro, que é coordenada pelos Auditores-Fiscais Nereu dos Santos Ferreira e Rodrigo Mendes da Silva.

Inscrição Estadual segue sendo feita também pelo Portal e-CAC

Paralelamente, também segue disponível a possibilidade de solicitação de inscrição estadual via Portal e-CAC. Além disso, as alterações cadastrais e demais serviços disponibilizados aos contribuintes do ICMS devem continuar sendo solicitados diretamente no Portal.

Outro aspecto importante é que os contribuintes inscritos seguem obrigados ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), ou seja, devem acessar o Portal e-CAC para conhecer os serviços e inserir dados de contato para o caso de envio de comunicações da Receita Estadual.