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04/10/2021 Ascom Sintaf-CE

Malhani debate sobre reformas e o futuro do serviço público em Seminário

A convite do Sindicato dos Fazendários do Ceará, Celso Malhani – diretor da Fenafisco, participou na quarta-feira (29/09) do Seminário “Sefaz: presente e futuro”, promovido pelo Sintaf-CE em homenagem ao Dia do Servidor Fazendário

O evento teve como objetivo de debater o futuro da Secretaria da Fazenda, os impactos da reforma administrativa e a incidência de assédio moral no serviço público. Além de Malhani, o deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE, e a Profª Doutora Petilda Vazquez reforçaram o time de palestrantes.

Na oportunidade, Celso Malhani  teceu duras críticas à proposta de reforma administrativa e enfatizou que a PEC 32 não visa reformar, e sim desmontar os serviços públicos. “A verdade sobre a PEC 32 é que ela não reforma, mas destrói, desmonta e abre caminho para a privatização dos serviços públicos. Quem mais perde com isso é o povo, em especial os mais pobres”, declarou.

Segundo Malhani, a proposta permite e prega a terceirização generalizada da prestação do serviço público. “Através de convênios, será possível delegar serviços públicos à iniciativa privada, inclusive com utilização compartilhada de recursos humanos e materiais, como prédios públicos. O texto aponta até mesmo para escolas e hospitais. Esse é o grande foco da PEC 32: entregar o serviço público para a iniciativa privada”, salientou.

O diretor da Fenafisco ressaltou, ainda, que a terceirização é um caminho de contratação de apadrinhados. “No texto da PEC, foi retirado o fim da estabilidade como estava previsto, mas foi mantida a possibilidade da contratação temporária por até dez anos. E não está vedada a possibilidade de que uma lei prorrogue tal contratação por mais dez anos. Se permitimos essa possibilidade de contratações temporárias de longa data, nós acabamos com a estabilidade”, advertiu.

Nem mesmo as carreiras típicas de Estado estão livres dos prejuízos da PEC. “Ainda que o ingresso para as carreiras de Estado sejam via concurso público, no último texto não foi vedada a contratação temporária para estas carreiras”, alertou Celso Malhani. “Dessa forma, as carreiras de Estado, que têm a função finalística de representação da atividade estatal, poderão ter servidores temporários atuando. As demais carreiras poderão ser integralmente compostas por trabalhadores temporários e terceirizados. Se você pode contratar sem concurso, o que vai sobrar de servidor público estável? Muito pouco. Além disso, o trabalhador fica obrigado a colaborar com quem lhe deu emprego, submetendo-se ao assédio moral. Não há regras de demissão ou proteção para esses trabalhadores”, completou.

A PEC 32 também prevê a redução de jornada com diminuição de salários. “E neste ponto as carreiras de Estado também poderão ter seus vencimentos reduzidos, especialmente se os limites da lei de responsabilidade fiscal forem atingidos”, assegurou. Os servidores estarão submetidos, ainda, a processos de avaliação de desempenho, que em nenhum momento visam a qualificação da oferta do serviço e a melhoria da gestão. A reforma administrativa permite, ainda, a demissão de servidores estáveis por razões diversas.

De acordo com Celso Malhani, há um grande trabalho de articulação e mobilização para que a PEC 32 não seja aprovada. “A Fenafisco trabalha em conjunto com o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que congrega outras 36 entidades nacionais. Nós estamos focados no processo de derrubar a PEC, mas também preparamos eventuais caminhos de redução de danos. Atuamos nas audiências públicas e conseguimos reverter alguns prejuízos de forma razoável, até a 5ª versão do texto da PEC. Mas precisamos da mobilização de todos os servidores públicos, nas ruas e nas redes sociais, cobrando todos os dias que os deputados votem contra a reforma administrativa. Isso vai fazer a diferença”, salientou.

Publicado Originalmente: Malhani debate sobre reformas e o futuro do serviço público em Seminário