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10/03/2009 CORREIO BRAZILIENSE

Governo vai ao STF para garantir arrecadação

Em uma estratégia para impedir a sangria dos cofres públicos e driblar os efeitos da crise, o Palácio do Planalto reúne esforços em uma frente importante: o Poder Judiciário.

Tanto empenho não é à toa. O governo está preocupado com o desfecho das ações sobre questões tributárias, de interesse da União, que correm no Supremo Tribunal Federal (STF). Em apenas um processo, que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a perda poderá ser de pelo menos R$ 60 milhões em caso de derrota.

No início de fevereiro, o STF prorrogou por seis meses o prazo para decidir a pendenga sobre a Cofins. Desde agosto de 2008, todos os processos que tramitam em tribunais brasileiros sobre o assunto estão suspensos, também por ordem do tribunal. Se o governo sair perdendo na disputa, poderá ter que devolver aos contribuintes dinheiro pago em impostos nos últimos cinco anos.

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, sustenta que não há ilegalidade na cobrança. “Não é do sistema tributário brasileiro a separação, no ato da compra, do que é imposto ou valor da mercadoria. Quando a gente compra uma camisa ou um sapato, paga o preço global, sem discriminação do que é imposto ou não. Não tem um caixa que é para o Tesouro e outro, para o comerciante. O caixa é único, do comerciante“, argumentou Toffoli, em visita ao tribunal, no ano passado.

No rol de processos que também intrigam o Planalto constam outros temas espinhosos, como o questionamento da medida provisória que trata do repasse de títulos da dívida pública mobiliária federal do Tesouro Nacional para o Fundo Soberano do Brasil. A ação foi proposta pela oposição para tentar impedir a emissão de títulos. A alegação é que a Constituição proíbe a edição de MPs sobre créditos suplementares e restringe os extraordinários a casos urgentes. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustentou, em ofício encaminhado ao Supremo, em fevereiro, que a medida está “em conformidade com o ordenamento jurídico“.

Tropa de choque
Na semana passada, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu das mãos da cúpula da economia brasileira uma lista de processos que estão na Corte. Uma verdadeira tropa de choque esteve na Corte para defender o governo. Além do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, compareceram à reunião José Antonio Dias Toffoli, e os procuradores-gerais da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, e do Banco Central, Francisco José de Siqueira. As ações sobre temas tributários — de interesse ou não da União — entopem o Supremo. Somente no ano passado, foram protocoladas no STF 15,3 mil processos envolvendo a questão, o que representa 20% do total.