Notícias

09/06/2010

SINDIFISCO-RS PARTICIPA DA INSTALAÇÃO DA SUBCOMISSÃO SOBRE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DE ICMS

Foi instalada na manhã desta quarta-feira (9), durante reunião ordinária da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável, a subcomissão para debater o alcance e as medidas econômicas, políticas e financeiras do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS, proposto pelo governo estadual. Aprovado em suas linhas gerais pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o programa está em fase final de elaboração na Secretaria Estadual da Fazenda. O Sindifisco-RS esteve presente à instalação da Subcomissão, através do vice-presidente da entidade, Paulo Amando Cestari.

A expectativa é de que seja implementado em torno do dia 20 de junho. “Temos que saudar essa iniciativa do governo estadual para que as regras de parcelamento de dívidas de ICMS fossem alteradas”, disse o deputado Frederico Antunes (PP), que propôs a criação do grupo técnico. “Isso vai permitir ao contribuinte a possibilidade de se colocar em dia e, ao Estado, o aumento de arrecadação”. A intenção do parlamentar é discutir a proposta com as entidades afetadas pelas medidas e contribuir para o aprimoramento do projeto até a data de sua implementação.

O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o débito. O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003, que, em valores corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor válido por CPF ou CNPJ).

Conforme o secretário-adjunto da Fazenda, Leonardo Dias, o contribuinte terá de 1º de julho a 31 de agosto para regularizar a sua situação, no entanto entidades presentes à reunião consideraram o prazo curto e a subcomissão já sugeriu que seja considerada a possibilidade de estendê-lo por mais um mês.

Representando a Procuradoria Geral do Estado, Cristiano Xavier Bayne elogiou a proposta, lembrando que uma das maiores dificuldades apontadas pelos contribuintes durante a renegociação de dívidas é o prazo de parcelamento de 60 meses. Pelo projeto, esse prazo será estendido para 120 meses. O diretor da Divisão de Arrecadação da Fazenda, Jorge Ritter Abreu, informou que o contribuinte poderá fazer simulações pela internet, no site da Fazenda, para verificar a melhor forma de parcelar os débitos.

Os deputados Raul Carrion (PCdoB) e Ronaldo Zülke (PT) saudaram a iniciativa do deputado Frederico, destacando o momento oportuno em que foi apresentada e solicitando o anteprojeto do governo do Estado. Zülke criticou, no entanto, a demora do governo estadual em propor as medidas, uma vez que 14 estados já teriam saído na frente. O representante da Fazenda observou que a proposta dependia de vários fatores, inclusive da aprovação do Confaz, que envolve questões de guerra fiscal, entre outras.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Adolfo Brito (PP), presidente da Comissão de Economia, Adilson Troca (PSDB), Luis Augusto Lara (PTB), Adão Villaverde (PT), Ronaldo Zülke (PT), Paulo Azeredo (PDT), Francisco Appio (PP) e Raul Carrion (PCdoB), além de representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (sindifisco/RS), da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS, do Sindilojas, da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), da Fecomércio, da Famurs e da Federasul.

Integram a subcomissão os deputados Adilson Troca (PSDB), Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PcdoB), Ronaldo Zulke (PT) e Frederico Antunes (PP), que será relator.