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15/07/2010
PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES FOI DECISIVA PARA APROVAÇÃO DA PEC 555
Foi decisiva a participação das entidades na aprovação do parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao projeto que define o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos. De acordo com o vice-presidente do Sindifisco-RS, Paulo Amando Cestari, que participou da mobilização realizada por representantes da Fenafisco e demais sindicatos filiados à nossa entidade nacional na Câmara dos Deputados, a pressão sobre os membros da comissão foi consistente e feita em cima de argumentos, resultando em uma votação de nove votos favoráveis e apenas dois contráriosà proposta. É importante salientar que outros colegas do Rio Grande do Sul, principalmente do Sindaf, estiveram presentes na luta em torno da aprovação daPEC 555/2006.
Segundo o relato do vice-presidente do Sindifisco-RS, o grupo visitou na terça-feira os gabinetes de praticamente todos os deputados que integram a Comissão Especial da PEC 555/2006, solicitando a presença dos parlamentares na reunião de ontem (quarta-feira) na Câmara, para votação do parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Cestari destaca que a mobilização da Fenafisco foi forte e por isso conquistou o apoio da maioria dos membros da comissão, primeiro conseguindo o comprometimento dos parlamentares de que compareceriam na reunião da comissão e depois confirmando com cada um deles de que votariam favoravelmente ao substitutivo. A palavra dos parlamentares foi cumprida e a PEC 555/06 foi aprovada. Participam da mobilização, além de Cestari e de lideranças da Fenafisco, colegas de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo.
A comissão especial que analisa o fim da cobrança de contribuição previdenciária para servidores inativos aprovou o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). A proposta estabelece uma redução gradual da cobrança: ao completar 61 anos de idade, o servidor passará a pagar 80% da contribuição. Esse índice será 20% menor a cada ano, até chegar à isenção completa aos 65 anos de idade.
A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Os servidores aposentados por invalidez permanente ficam isentos da contribuição. Agora, o substitutivo à PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota, segue para análise do Plenário, onde será votado em dois turnos.