Notícias

02/12/2021 Metapolítica

Fenafisco cumpre agenda no Congresso Nacional para tratar da PEC 32

Nesta semana, o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, diretor Administrativo e Financeiro da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e representante da Federação no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), deu continuidade à atuação da Fenafisco no parlamento nacional para discutir a PEC 32/2020 (reforma administrativa) com deputados federais.

Na segunda-feira (29), Malhani conversou, em reunião online, com a equipe de assessores do deputado Diego Garcia (Podemos/PR). O diretor pontuou as falhas no texto aprovado e como essa reforma irá prejudicar o serviço público brasileiro caso seja aprovada da forma em que está. Malhani reforçou que os servidores públicos não são contra uma reforma administrativa, mas que seja realizada com muito diálogo e que busque aperfeiçoar o serviço e não precarizá-lo, como está previsto no atual texto com a terceirização, entre outras falhas. Os assessores se comprometeram em repassar as reinvindicações da entidade ao deputado para que ele possa analisar para seu futuro voto na Câmara.

Na quarta-feira (1º), Celso Malhani se reuniu no gabinete em Brasília com o deputado Giovani Feltes (MDB/RS). Da mesma forma, Malhani apresentou as falhas da PEC 32 e a busca de alternativas para que seja um reforma que não fragilize o serviço público brasileiro. Malhani se disponibilizou em compartilhar com o deputado e sua equipe técnica estudos realizados pela Fenafisco e entidades parceiras, os quais apresentam rigorosos dados sobre os impactos negativos que o atual texto da reforma acarretará na sociedade, se aprovado. O deputado Feltes garantiu que irá verificar os estudos junto à sua equipe. O dirigente do fisco também aproveitou a ocasião para falar com o deputado gaúcho sobre a qualificação constante da Receita Estadual e do quadro funcional da subsecretaria. Malhani lembra que a atuação dos auditores fiscais da Receita Estadual coloca o órgão gaúcho em posição de referência nacional, com projetos como, por exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica e agora o tão comemorado e noticiado Devolve RS, que retorna parte do ICMS para populações mais carentes.