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11/03/2009 DCI

Reforma: realidade ou fantasia?

Mais uma vez nos vemos envolvidos pelo tema Reforma Tributária e, como não podia deixar de ser, sem cumprir os pré-requisitos indispensáveis ao tratamento de tema tão importante quanto este. Será que para uma mudança dessa magnitude foram observadas as reais necessidades e desejos da população? Será que é esse o País que o povo realmente deseja?

O ideal seria, em primeiro lugar, ter conhecimento das reais necessidades, desejos e possibilidades de investimentos da população para se identificar o tamanho necessário do Estado. Uma criteriosa análise da capacidade de geração de riquezas e crescimento dentro de uma conjuntura globalizada, versus gastos suficientes para administrar todo esse empreendimento.

Para o equilíbrio das contas públicas, como de qualquer outra, não existe mágica: ou se reduzem os gastos de custeio e se restringem os investimentos ao mínimo necessário, ou se aumenta a receita. Entretanto, só temos notícia desta última parte, ou seja, a arrecadação batendo recorde atrás de recorde, de modo que atualmente representa algo em torno de 40% do PIB.

Por outro lado, os gastos públicos de custeio também crescem de forma desordenada e os gastos com investimentos ficam somente ao sabor dos governantes de plantão, muitas vezes sem propósito de longo prazo. Iniciou-se, recentemente, uma grande revolução no que diz respeito ao aperfeiçoamento do sistema arrecadador, ou seja, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), no qual, além do emprego da mais avançada condição tecnológica, podemos observar a junção da força arrecadatória dos estados, da União e dos municípios.

Isso vai possibilitar o monitoramento das empresas de forma nunca vista, resultando, inevitavelmente, em maior arrecadação. Recentemente, em uma das reuniões da Diretoria de Economia e Finanças da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), um de nossos colegas (Louis Frankemberg) fez um comentário sobre os efeitos da automação de processos nas empresas que na grande maioria dos casos resultam na redução de mão-de-obra, seguindo-se da seguinte indagação: Será que o governo adotará o mesmo procedimento com o advento do Sped?

Isso fez com que eu ficasse por algum tempo meditando sobre esse assunto, o que dificultou a conclusão do presente artigo, visto que o assunto merece a atenção de todos aqueles que outorgam procuração aos políticos pela via do voto. Afinal, a reforma tributária é mesmo necessária? Acreditamos que sim, mas deve ela ser precedida de alguns postulados de forma a tornar eficaz essa medida, senão vejamos.

Reforma do Estado - Qual o tamanho do Estado que queremos e qual o tamanho necessário à boa administração do bem público? Será que o número excessivo de ministérios e secretarias resolve o assunto da boa administração? O que acontecerá, em relação às despesas de custeio, se a máquina administrativa continuar a ser inchada? Privilegiemos os técnicos que estão fazendo, e muito bem, a lição do Sped.

Reforma Política - Assunto que vem se arrastando por várias décadas, sem solução, tendo em vista os interesses pessoais que se sobrepõem ao interesse coletivo. A representação legislativa não deveria levar em conta a proporcionalidade da população de cada estado ou município? Essa medida equipararia o valor do voto dos eleitores das várias regiões do País.

Porque não se adota o sistema de voto distrital, para que cada região eleja seus representantes de forma a tornar mais eficaz o acompanhamento desses mandatos? Definitivamente, os políticos das casas legislativas devem permanecer nas funções para as quais foram eleitos, ou seja, legislar e fiscalizar os atos do executivo, ao invés de usar o peso do mandato para ocupar cargos administrativos os quais deveriam ser ocupados por profissionais qualificados e concursados.

É preciso responsabilidade para evitar-se a recente tentativa de aumento do número de vereadores em todo o País, cerca de sete mil, atingindo até municípios sem condições financeiras de arrecadação para esse sustento. Outra sugestão caminha no sentido do limite de ganho de tais representantes à capacidade de ganho da população de cada região ou, até mesmo, pensar-se na gratuidade desse trabalho.

Enfim, a Reforma Tributária, nela incluindo-se um processo educativo de forma a propiciar ao cidadão comum o conhecimento, nas suas operações cotidianas, do custo tributário de cada bem ou serviço que adquira. Imaginemos alguns bens sendo oferecidos no comércio da seguinte forma: Preço de venda (R$...) mais impostos (R$...), Total (R$...).

Como ficariam as mensagens de preço de veículos, bebidas, fumo, alimentos, vestuário, e assim por diante? O conhecimento do custo tributário seria instantâneo para as compras de suprimentos para nossa casa. Isso levará a população a uma consciência cívica e certamente deflagrará um melhor acompanhamento do orçamento público e controle na aplicação dos recursos, de forma que, a cada iniciativa de gasto público, seja de custeio ou de investimento, haja relacionamento a um aumento de custo final de cada produto.

Entretanto, o que torna mais elevada a carga tributária imposta ao povo é a falta de retorno em utilidades e serviços, tais como: segurança, saúde, infraestrutura de transportes, educação e outras que possam dar significado ao postulado doutrinário que enfatiza ser "o bem estar da população é um direito do cidadão e um dever do Estado". Medidas que reduzam a carga tributária, entre outras, poderão ajudar ao País a atravessar a grande crise global, visto que com mais recursos a população poderá consumir mais, assim a produção e circulação de riquezas aumentarão e, com certeza, crescerá também a arrecadação.