O projeto possui quatro focos principais para apoio financeiro: Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) no módulo fiscal, Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Cadastro Sincronizado e a Cobrança Virtual. Os focos foram definidos pelo Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Estadual (Nemae), criado em novembro de 2007, no âmbito da Fazenda Estadual.

O Nemae é formado por servidores públicos efetivos da Sefaz, representantes das Diretorias de Articulação Regional (Dirar), Mercadoria em Trânsito (DMT), Cadastro (Dicad), Fiscalização de Estabelecimentos (Difis), Superintendência do Tesouro Estadual (STE), além das Coordenadorias da Escola Fazendária (Efaz), Gestão da Tecnologia da Informática e da Informação (CSGII) e de Desenvolvimento Institucional (CDI), esta última coordenadora do GT.

Na manhã desta terça, os técnicos do BNDES foram recebidos em audiência pela secretária de Estado da Fazenda, Maria Fernanda Vilela. Na ocasião, a secretária lembrou que Alagoas possui um modelo de gestão fiscal menos atualizado em relação aos demais estados do Nordeste. Para ela, esse fator foi causado pela não continuidade dos projetos nas trocas de administração. “O compromisso da atual gestão é manter uma contínua otimização do sistema de gestão do Fisco de Alagoas, para que os avanços obtidos hoje possam ser levados para futuras administrações, a partir da gestão do projeto por servidores efetivos dos quadros da Sefaz“, enfatizou a secretária.

Ainda no período da manhã, os técnicos do BNDES e da Sefaz fizeram uma avaliação do projeto. À tarde, a visita técnica continuou com o reconhecimento da infraestrutura de tecnologia da informação da Fazenda estadual alagoana. Os integrantes da missão conheceram as instalações da Coordenadoria Setorial de Gestão da Informática e da Informação, principalmente os servidores que dão suporte aos sistemas de informações de controle da arrecadação estadual. Nesta quarta-feira serão feitos os últimos ajustes no projeto, caso necessário.

Modernização Fazendária - Após definição dos focos de atuação do Nemae, o grupo de trabalho encaminhou, em setembro de 2008, ao BNDES, uma carta-consulta visando um financiamento na linha “Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais“.

Segundo Francisco Gerbase, assessor técnico da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, os focos de atuação que são objeto de pedido de financiamento irão permitir um maior controle sobre a arrecadação estadual, especialmente a partir do monitoramento eletrônico dos contribuintes, e atuará na redução do chamado “Custo Brasil“, já que permitirá padronizar procedimentos fiscais e contábeis junto a outros estados da Federação. “A perspectiva é aumentar a arrecadação, sem aumento da carga tributária“, explicou. Ele ainda definiu a essência do projeto como uma ação de modernização da gestão fiscal com o desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação e o permanente processo de capacitação dos servidores fazendários para lidar com elas.

De acordo com Paula Barbosa, gerente do Departamento de Gestão Pública do BNDES e uma das integrantes da missão, a visita continuar nesta quarta-feira. Ela afirmou que, caso seja necessário, a equipe do banco fará algumas sugestões para ajustes no projeto, antes que seja apresentado à diretoria do organismo de fomento, que deverá ocorrer até o final domes. A avaliação do projeto da Sefaz, pelos integrantes da missão, além de Paula Barbosa, e, também, do economista Reinaldo Bedim e do gerente do Departamento de Gestão Pública, Marcelo Fernando, é positiva. “O projeto está bem alinhado e de acordo com as diretrizes da linha de financiamento“, afirmou Marcelo Fernando.