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12/03/2009 CORREIO BRAZILIENSE

MP “Frankenstein“ tranca a pauta

Apesar do esforço do relator da medida provisória que anistia devedores do Fisco, nem oposição nem o Palácio do Planalto querem votá-la por não concordarem com os enxertos apresentados para a proposta

A Câmara dos Deputados adiou ontem a votação do relatório do deputado Tadeu Fillipelli (PMDB-DF) sobre a Medida Provisória 449/2008, que trata, entre outros temas, da anistia para contribuintes que deviam até R$ 10 mil ao Fisco até o final de 2007. Uma obstrução empreendida pela oposição e críticas de integrantes da equipe econômica e do próprio Palácio do Planalto às mudanças propostas pelo relator culminaram na falta de acordo para votação da MP. Como hoje dificilmente ocorrerá sessão de votação, o debate ficará para a semana que vem.

Discutida pelo Executivo desde julho passado, o governo editou a MP 449 no início de dezembro com o intuito de eliminar dois milhões de processos de dívidas, cerca de 18% do total. A proposta original libera ainda R$ 5 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estimular exportações e altera o formato de alguns programas de parcelamento federal.

No seu relatório, contudo, Fillipelli fez várias mudanças no projeto remetido pelo Executivo que desagradaram ao Palácio do Planalto e à equipe econômica do governo. Entre as alterações, o peemedebista, que leu seu voto ontem em plenário, alongou dos 60 meses para até 240 meses o prazo máximo para o parcelamento de dívidas e criou novas vantagens para os contribuintes devedores do Fisco (veja quadro).

O governo já ameaçou vetar as mudanças. O relator, porém, afirma que as alterações, em vez de diminuírem a arrecadação, vão estimular contribuintes a quitar suas dívidas. “Esses recursos jamais viriam para os cofres públicos se não fossem com esse estímulo“, sustenta Fillipelli.

A oposição, que obstruiu os trabalhos do Plenário ontem, quer mais prazo para discutir as mudanças feitas no projeto do governo. “Essa MP é muito pior do que um Frankenstein. O Frankstein é uma barbie perto dela“, criticou o líder do Democratas, Ronaldo Caiado (GO).

A POLÊMICA

Do que trata a MP 449?
Editada em 3 de dezembro de 2008, a medida trata, entre outros temas, do perdão de dívidas de até R$ 10 mil com a União e de regras para parcelamentos de débitos tributários. Se aprovada, essa anistia das dívidas vai beneficiar 1,6 milhão de brasileiros. A MP tranca a pauta da Câmara desde 28 de fevereiro.

O que emperra a aprovação dela?
As mudanças empreendidas durante a tramitação da MP na Câmara. O relator da medida, Tadeu Fillipelli (PMDB-DF), ampliou o número de parcelas — de 60 para até 240 meses — para parcelamento das dívidas e garantiu outras vantagens aos devedores do Fisco.

Onde estão as resistências?
A equipe econômica do governo e o Palácio do Planalto são contra o novo texto da medida, batizada de “novo Refis“, por temer que as mudanças possam derrubar a arrecadação federal num momento de crise. Os aliados, contudo, sustentam que as mudanças podem ajudar a impulsionar a economia e que esse novo Refis fará com que a devedores que jamais pagariam suas dívidas arquem com os débitos. Além disso, a oposição quer mais tempo para discutir a proposta, uma vez que a MP trata, segundo afirmam, de 40 temas tributários diferentes. Tal pluralidade de temas levou a oposição a apelidá-la de “Frankenstein“.