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06/07/2011 ZH

Conselhão entrega hoje conjunto de propostas

Teto salarial, piso nacional dos professores e teto constitucional para a saúde de 12% estão entre as prioridades elencadas pelo Conselhão para o desenvolvimento do Estado. O comitê gestor do conselho fará a entrega de um documento que registra as propostas – a primeira carta de concertação – ao governador Tarso Genro amanhã, às 15h.

O que motivou os conselheiros a sugerirem um teto para o Estado foram as diferenças salariais entre os poderes. Governo do Estado e Assembleia, por exemplo, consideram como limite R$ 24.117,62. Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE) entendem como teto o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 26.723,13. Apesar de ser estipulado um teto, os poderes continuam pagando vencimentos superiores. No caso do Executivo e da Assembleia, mediante ordem judicial.

– Cada um dos poderes tem o seu orçamento, mas o caixa é único – observou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Estado, Celso Woyciechowski.

O Conselhão também considera que as diferenças salariais entre os servidores “são assustadoras”. Para o conselheiro e vice-presidente da Fiergs, Claudio Bier, é preciso determinar com clareza as origens dos recursos para atender as sugestões.

– Tem de se dizer de onde virá esse dinheiro. Nosso Estado não tem verba para investimento. Não podemos cortar investimentos – avaliou.

Sugestões que se destacaram
- Revisão e transparência das normas do Fundopem.
- Estabelecimento de teto salarial aos servidores públicos e redução das diferenças salariais.
- Implantação do piso dos professores e fortalecimento da Uergs.
- Na saúde, recuperação gradual do mínimo constitucional orçamentário de 12%.
- Recuperar o efetivo de servidores da segurança pública, reestruturação do sistema prisional, enfrentamento à violência, à expansão do crime organizado e ao tráfico de drogas.
- Infraestrutura para assentamentos urbanos e rurais precários.
- Acesso asfáltico a todos os municípios, recuperação e ampliação da malha viária, com atenção e apoio às ferrovias, hidrovias e revisão dos pedágios.
- Estimular a permanência de jovens no campo com um conjunto de políticas integradas.